Prefeitura de Gurupi altera vencimento do IPTU no calendário fiscal do município

A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicou a portaria nº 001/2019, que fixa o calendário fiscal de 2019 em Gurupi. O documento estabelece as datas de vencimento para tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, entre outros.

O documento foi publicado no mural do município no último dia 07 e também está disponível no site da Prefeitura municipal (clique aqui). A mudança em relação aos anos anteriores foi na data do vencimento do IPTU, que antes era 30 de abril e em 2019 passa a ser 29 de março para início de parcelamento ou pagamento a vista com desconto.

“O contribuinte precisa estar atento a essa mudança, que passa a ser dia 29 de março o vencimento, lembrando que há 20% de desconto para pagamento à vista neste prazo”, disse a secretária municipal de planejamento e finanças, Keila Iwasse.

Outros tributos

A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) também tem vencimento no dia 29 de março.

Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), é dividido por categorias. Para empresas em geral, autônomos e sociedades de profissionais o vencimento do tributo referente a cada mês será no dia 15 do mês subsequente.

Para espetáculo artístico, musical, festival, recital e congênere, o vencimento será de 72 horas antes da realização do evento. E para serviços de diversões públicas será no momento da autorização ou declaração dos ingressos disponibilizados para venda.

Os prazos para os demais impostos estão disponíveis no documento.

Investimentos

Gurupi hoje é destaque em gestão fiscal, tendo desempenho eficaz em arrecadação própria de tributos e taxas, apresentando uma menor dependência de transferências de recursos da União e Governo do Estado, segundo o índice Firjan.

Paralelo a isso, o município tem se destacado em obras e serviços que beneficiam a população, feitas com recursos oriundos das contribuições municipais. Entre elas a pavimentação da Avenida B com drenagem profunda, calçamento, paisagismo, iluminação de LED e sinalização, pavimentação nas ruas do entorno do Centro Olímpico Moreirão, pontes de concreto na zona rural, ampliação e reformas de praças públicas, climatização de todas as salas de aula na rede municipal, entre outras.

“A população pagando em dia seus impostos faz com que a gestão possa investir na qualidade de vida das pessoas realizando obras e prestando melhores serviços”, disse o prefeito Laurez Moreira.