Pescadores tocantinenses são orientados sobre regras da Portaria da Piracema e da Pesca Profissional

utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Também está autorizado o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte” com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora; Liberada, ainda, a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Autorizado na Portaria da Piracema

Na Portaria da Piracema, a estocagem do peixe in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e demais pontos de venda também está permitida desde que esteja declarada por Declaração de Estoque de Pescado e que tenha documento que comprovem sua procedência até 31 de outubro de 2023.

A declaração é gerada no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), conforme formulário de solicitação disponível no portal do cidadão do Instituto, no qual deverão ser anexadas cópias dos documentos comprobatórios. A Declaração deve ficar disponível no local da estocagem para ser apresentada quando solicitada pela fiscalização.

Permitido na Portaria da Pesca Profissional

Na portaria da Pesca Profissional está autorizada também a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Naturatins; a pesca, captura, venda e/ou estocagem de pescado realizada por pescadores artesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira e a pesca, captura e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, em conformidade com os limites de quantidade máxima e de tamanhos mínimos e máximos estabelecidos pelo Naturatins, por pescador licenciado.

A importância da Piracema

A piracema ou defeso é o período em que os peixes sobem as correntezas para a desova. A proibição da pesca durante a piracema busca favorecer a sustentabilidade do estoque pesqueiro, impedir a pesca predatória e assegurar que o ciclo da vida dos peixes continue funcionando.

A importância da Portaria da Pesca Profissional

Essencialmente coibir a alta incidência na utilização de redes de pesca nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estreito e Luís Eduardo Magalhães para não comprometer a fauna aquática e, dessa forma, favorecer a sustentabilidade do estoque pesqueira, além de impedir a pesca predatória nos municípios listados na área de abrangência dos dois reservatórios.