“Fomos nós que conseguimos colocar que homens e mulheres são iguais”, lembra palestrante

Um regaste histórico sobre a história do movimentos de luta a favor das políticas públicas para a mulher foi abordado pela palestrante Mônica Barroso na manhã desta quinta-feira, 22, no 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins. A defensora pública do Ceará e professora de direitos humanos e fundamentais ministrou ao público presente sobre “A violência doméstica e familiar nos Tribunais Superiores”. De forma bastante didática e dinâmica, a palestrante levou o público presente a uma viagem sobre a história da violência doméstica, a partir de elementos relevantes como a Lei Maria da Penha, a constituição, o preconceito e o machismo, dentre outros.

Com contextos até polêmicos, Mônica Barroso lembrou, por exemplo, o período que algumas mulheres passaram a romper com algumas esferas, seja no contexto político, da sociedade e até dos relacionamentos. Ela destacou que a igreja católica, no período da Inquisição, foi uma das grandes responsáveis pela negação do papel de luta das mulheres. “Elas eram queimadas por serem bruxas porque diziam não àquele modelo. E, nesse evoluir, muitas mulheres ainda desconhecem a nossa história e é fundamental que a gente lembre. Assim como os judeus não deixam ninguém esquecer o holocausto, as mulheres não podem esquecer que a coisas nunca foram fáceis”, disse.

Mônica Barroso também lembrou o surgimento do nome feminista, a partir da década de 70, que por muitas vezes repudia muita gente, mas não conhecerem a história. “Muitas mulheres hoje vão votar, mas desconhecem que fomos nós que brigamos para que elas pudessem votar e ser votadas. Muitas mulheres conseguem ter hoje um nível pelo menos formal na Lei de equiparação entre homens e mulheres, mas se esquecem que fomos nós as feministas que lutamos para isso”, ressaltou. Ela lembrou também que mulher não podia fazer curso superior porque eram proibidas até 1975.

A professora destacou também sobre o surgimento dos movimentos sociais feministas. “Diziam para gente: ‘feministas são essas mulheres mal amadas que querem mandar no mundo’ e a nossa maior luta é que não houvesse machismo. Ninguém pode mandar em mim, ninguém pode mandar na minha consciência ou no meu corpo. A relação entre um homem e uma mulher deve ser cercada por igualdade, fraternidade e paixão, se for o caso”, declarou.

História

A presença da mulher na Constituição é uma das bandeiras de luta da vida da defensora pública do Ceará, que também foi apresentada na palestra. Um dos pontos destacados foi o surgimento do chamado de Lobby do Batom, um marco histórico no combate às discriminações, por volta de 86 ou 87. “A gente dizia que Constituição sem mulher era uma Constituição pela metade”.

Ela foi juíza de Direito e lembrou que, neste período, as mulheres não podiam sequer se inscrever para o concurso de juiz e também não podiam votar e, muito menos, ter cargo político. “Isso eu vi, assisti, ouvi e vivi tudo isso. Então, a gente não pode se esquecer disso, porque foram séculos e séculos de humilhações. Mulheres entraram no Congresso Nacional pela primeira vez na história não como concursadas, mas como mulheres militantes. Fomos nós que conseguimos colocar que homens e mulheres são iguais. Não foi a generosidade do Divino e nem a compaixão dos homens, foi a luta das mulheres”, discursou.

A Lei Maria da Penha não poderia ter ficado de fora da palestra. Na ocasião, Mônica Barroso contou detalhes sobre a luta para o surgimento da Lei. “A Penha se casou com um colombiano, ele tinha uma vida amorosa ambígua, mas ela não aceitava. Ele fez um seguro de vida para a Penha, passou o carro dela para o nome dele e deu um tiro nela nas costas dela de escopeta, ela não morreu até hoje não se sabe o porquê. A partir disso, a Penha – que nunca foi feminista na vida – fez da dor motivo de luta. Esse caso ficou 21 anos correndo nos corredores do Fórum de Fortaleza como fica no Brasil inteiro. Até que nós levamos o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o País resolveu cumprir as recomendações, sendo que uma delas era uma Lei que tratasse da violência doméstica familiar”, contou ao contar a história da Lei que recebeu o nome de Lei Maria da Penha.

Congresso

O 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins foi aberto na quarta-feira, 21, e segue até sexta-feira, 23, com debates, oficinas e palestras de temas como violência doméstica, multiparentalidade, guarda compartilhada e inovações dos 30 anos do direito de família na Constituição Federal, dentre outros assuntos. As inscrições aconteceram até o último dia 16 e as vagas já foram preenchidas.

O Congresso é uma realização da DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).