Connect with us

Política

Governo do Tocantins protocola Revisão do PPA 2020-2023 e Orçamento 2023, com indicação de serviços ao cidadão e obras estruturantes para o Estado

Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) entregue para apreciação na Casa de Leis estabelece valores orçamentários previstos para cada eixo de gestão

Published

on

Secretários Sergislei Silva de Moura e Sebastião Neuzin, além do secretário executivo da Seplan, José Pedro Dias Leite, entregam PLOA e PPA ao presidente da Aleto, Antonio Andrade - Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

 

Após a sanção da Lei n° 4.021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, o Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) na Assembleia Legislativa (Aleto), nessa quarta-feira, 30. Com receitas e despesas estimadas em R$ 12,8 bilhões, um incremento de 12,4% com relação a 2022, o PLOA estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e os segmentos e deve ser votado e aprovado pelos deputados. Também nesta data, o Executivo Estadual protocolou, na Aleto, o Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O governador Wanderlei Barbosa explica que a LDO norteia e orienta a elaboração do PLOA, e as metas e as prioridades da administração pública. “O orçamento público é o instrumento de planejamento das ações públicas que estima as receitas e onde são fixadas as despesas para o próximo exercício. Mantendo o equilíbrio das finanças e a responsabilidade fiscal, estão previstos, prioritariamente, investimentos e as obras estruturantes em pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, hospitais, unidades educacionais, estádios, projetos sociais, concursos públicos, como também o pagamento dos direitos dos servidores e o custeio da máquina pública”, enfatiza o Governador.

O orçamento de 2023 teve previsão de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando eram R$ 11,4 bilhões. Do valor previsto na LDO, o PLOA divide os recursos em R$ 8,5 bilhões, ou seja, 62,2%, em orçamento fiscal e outros R$ 4 bilhões em orçamento de seguridade fiscal. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o Projeto de Lei Orçamentária está de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar n° 101, de 20 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos recursos, mais de R$ 11,1 bilhões, que equivalem a 86,5%, serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão, equivalente a 13,5%, serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, “a revisão do PPA 2020-2023 e o PLOA 2023 estão de acordo com as diretrizes do governador para o novo mandato e pautado na entrega de infraestrutura necessária ao pujante desenvolvimento do Estado, mantendo sempre o equilíbrio e a eficiência na gestão do gasto público. Também garante que o Estado continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF e com responsabilidade social”, afirma.

Na Aleto, os documentos foram protocolados pelo secretário de Estado Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; e pelo secretário executivo da pasta, José Pedro Dias Leite, além do secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin.

Valores e principais projetos por Eixo de Gestão

Para a Saúde, o Projeto de Lei de Orçamento Anual prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, sendo as principais prioridades as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas; do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil; além de centros especializados na saúde da mulher, e a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas.

Já para a Educação, Ciência e Tecnologia, o valor é de R$ 2,2 bilhões com investimentos destinados para reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades; construção de três Escolas de Tempo Integral e para o projeto de ampliação de três centros profissionalizantes.

A Segurança Pública tem previsão de receber R$ 1,6 bilhão para a realização de 35 mil atendimentos preventivos pelo complexo de atividades de prevenção social; reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar; construção das Cidades da Polícia nas macrorregiões Norte, Centro e Sul e implantação da Casa de Apoio à Mulher vítima de violência doméstica em Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Augustinópolis.

No eixo infraestrutura, o investimento previsto é no montante de mais de R$ 1 bilhão, valor a ser distribuído em obras de recuperação e pavimentação asfáltica, infraestrutura hospitalar, construção, reforma e ampliação de unidades escolares.

Governança e outras ações

O aprimoramento do serviço público também se dará com a realização de concursos públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, assim como a destinação de recursos para valorização dos servidores, observada a garantia de direitos como data-base, progressão e promoções.

Os percentuais de gastos com saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e ensino superior estão de acordo com os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação nessas áreas.

Ainda em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 130 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondendo a R$ 5,4 milhões de cada parlamentar.

PPA 2023

A revisão do PPA 2020-2023, também foi protocolada na Assembleia Legislativa, e o Governo do Tocantins propõem ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias alinhando-os às alterações previstas no projeto da LOA 2023.

LDO x PLOA

Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

O orçamento de 2023 teve previsão de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando eram R$ 11,4 bilhões – Tharson Lopes/Governo do Tocantins 
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Mais Lidas