Governo do Tocantins emite nota sobre exonerações e outras medidas para equilíbrio de contas

O Governo do Estado do Tocantins informa que prossegue realizando medidas para redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza.

Desde o início da gestão, uma prioridade vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano.

A partir dessa sexta-feira, 16, o Governo do Estado dá início a mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando a redução de gastos. E de acordo com às determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população.

Sobre a decisão administrativa de desligamento dos delegados de polícia de cargos em comissão, também de natureza administrativa, em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos. O Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente a redução de despesas e equilíbro das contas públicas.

Reiteramos que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado.