Deputado Antonio Andrade convoca sessão extraordinária para segunda-feira; LDO 2023 entra em pauta

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 07, às 9 horas, no Plenário da Casa de Leis, para deliberação do Projeto de Lei nº 25/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

O edital de convocação foi publicado no Diário da Assembleia de terça-feira, 1º de novembro, e também informa que serão deliberadas as matérias constantes da ordem do dia da sessão ordinária nº 261 (as quais foram transferidas para a sessão subsequente).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi protocolado pelo Governo do Tocantins no dia 14 de outubro e aponta uma previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.

O projeto prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Emendas

O PLDO 2023 será relatado pelo deputado estadual Issam Saado (Republicanos). Durante o período de 19 a 31 de outubro, oito dias úteis, a matéria recebeu 114 emendas dos parlamentares. Os eixos mais contemplados foram a Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.