Poder Judiciário, através da CGJUS, e governo do Estado firmam termo de cooperação para apoio técnico-social de regularização fundiária nos municípios

Texto: Ascom/TJ-TO

A iniciativa foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, sendo encampada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e pelo Governo do Estado, firmando o termo de cooperação voltado a ações de regularização fundiária no território tocantinense. A reunião para a assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TJTO no final da tarde desta quarta-feira (16/2).

“Este termo de cooperação firmado entre o TJTO e o governo do Estado tem um alcance social muito grande. Com a regularização, vem a segurança jurídica, garantia dos direitos dos cidadãos, renda e desenvolvimento”, afirmou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, que assinou o termo.

O Acordo de Cooperação Técnica número 01/2022 estabelece, em seu artigo 1º, que o objetivo é proporcionar “intercâmbio de apoio técnico-social entre os partícipes, visando o compartilhamento de conhecimento das equipes técnicas e a implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxílio no processo de regularização fundiária, de modo a proporcionar maior eficiência a esta atividade”.

O documento assinado aponta ainda as obrigações e ações de cada um dos envolvidos na execução dos projetos. Entre as ações práticas da proposta, está a de “qualificação dos colaboradores para auxiliar nas rotinas e procedimentos dos processos de regularização fundiária em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref)”.

Resgate da dignidade

Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que também assina o compromisso, o ato proporciona o resgate da cidadania e dignidade dos tocantinenses que serão beneficiados. “É uma importante ação que envolve a comunidade no processo. O Estado entra, presta auxílio e conscientiza a comunidade sobre seus benefícios”, disse, ao ressaltar a participação do Judiciário no processo.

Representantes do Estado

O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, fez questão de parabenizar o TJTO pelo empenho na concretização desta cooperação. “É um feito histórico. Uma luta de muitos anos. É importante a mobilização social”, citou, ao ressaltar que a proposta desta composição teve início na gestão do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como presidente do TJTO.

“O maior beneficiado é o cidadão. É uma ação histórica. Muitas vezes os municípios não participavam por falta de recursos”, comentou o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Robson Moura Figueiredo Lima.  Ambos representaram o Poder Executivo estadual na assinatura do termo. A reunião contou ainda com a presença do diretor-geral do tribunal, Jonas Demóstene Ramos.