Edital do processo seletivo 2021 para aulão pré-vestibular

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo, e em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Tocantins, realizará ação educacional externa em formato de aulão pré-vestibular com o objetivo de propiciar maior oportunidade de acesso à comunidade de Araguatins, Augustinópolis e região ao primeiro vestibular de medicina ofertado pela Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, que será realizado dia 29 de agosto do corrente ano.

O aulão pré-vestibular será na modalidade presencial, de acordo com este Edital e na modalidade Ead com transmissão ao vivo mediante prévia inscrição por meio do Google Forms.

Para participar do aulão pré-vestibular na modalidade presencial, os interessados deverão fazer as devidas inscrições nas respectivas câmaras municipais de Araguatins e Augustinópolis no período de 18 de Agosto de 2021 a 19 de Agosto de 2021, das 14 às 17 horas. O Processo Seletivo e a matrícula das/os candidatas/os aprovadas/os serão regidos por este Edital.

Para participar do aulão pré-vestibular na modalidade Ead, os interessados deverão fazer as inscrições pelo Google Forms no período de 18 de Agosto de 2021 a 19 de Agosto de 2021, das 14 às 17 horas. O Processo Seletivo e a matrícula das/os candidatas/os aprovadas/os serão regidos por este Edital.

ATENÇÃO: devido à pandemia por Covid-19, as atividades da Escola do Legislativo do Tocantins, obedecerá a todos os critérios das normas sanitárias estaduais e municipais de Augustinópolis e Araguatins, inclusive, limitando a 50% de inscritos à capacidade de público dos respectivos auditórios.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderáconcorreraumadasvagasdefinidasnoitem3desteEditalapenasa/o candidata/o que cumprir com todos os seguinte requisito:

a) Ter concluído o ensino médio ou equivalente em escola pública;

b) Estar cursando o terceiro ano do ensino médio ou equivalente em escola pública municipal ou estadual;

1.2 Não poderá concorrer a umas das vagas definidas no item 3 deste Edital a/o candidato/a que:

a) Tenha estudado, no ensino médio, mesmo que parcialmente, em escolas particulares;

b) Tenha sido bolsista em escola particular no ensino médio;

c) Esteja cursando ou tenha cursado, mesmo que parcialmente, um curso superior.

1.3 Antes de fazer a inscrição, a/o candidata/o ou sua/seu representante legal, quando for o caso, deverá ler atentamente este Edital, bem como as demais informações sobre o Processo Seletivo que forem disponibilizadas. Também é de inteira responsabilidade da/o candidata/o e/ou da/o sua/ seu responsável acompanhar as mídias sociais para ter notícias referentes ao Processo Seletivo.

2. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

2.1 O processo seletivo de alunas/os para o aulão pré-vestibular consistirá nas seguintes etapas:

a) Preenchimento do Requerimento de Inscrição, o que contempla o registro de dados pessoais.

b) Matrícula, na qual a/o candidata/o aprovada/o deve comprovar que atende os requisitos detalhados no item 1.1 deste Edital.

c) A vaga sé dará encerrada com atendimento do Edital, e as inscrições serão por  ordem de chegada, com a apresentação da documentação exigida.

2.2 Serão eliminadas/os as/os candidatas/os que não realizarem alguma etapa do Processo Seletivo.

3. DAS VAGAS

3.1 Serão ofertadas um total de 80 vagas na modalidade presencial, sendo 40 (quarenta) vagas para Augustinópolis e 40 (quarenta) vagas para Araguatins para o aulão pré-vestibular, que acontecerá nos dois municípios, seguindo os requisitos apresentados no item 1.1 deste Edital.

3.2 As vagas do aulão presencial serão preenchidas mediante as inscrições efetuadas de acordo com este Edital, por ordem de chegada.

3.3 Na modalidade Ead não haverá limite de vagas.

4. DAS INSCRIÇÕES

a) Na modalidade presencial

4.1 As inscrições serão abertas no dia 18 deAgostode2021 às 14 horas e encerradas às 17 horas (horário de Brasília).

4.2 Os interessados, ou representante legal, deverão se dirigir às respectivas sedes das Câmaras municipais de Augustinópolis ou Araguatins, onde serão realizadas as inscrições na data e horário previsto neste Edital.

4.3 Para efetuara inscrição, não será necessário o pagamento de taxas (totalmente gratuito).

4.4 As inscrições devem ser feitas exclusivamente nos locais mencionados no item 4.2.

4.5 O Requerimento de Inscrição estará disponível durante o período de inscrições com servidores da Escola do Legislativo.

4.5.1 Para efetuar a inscrição, o/a candidata/o deverá preencher os requisitos deste Edital.

4.6 A/O candidata/o ou a/o sua/seu responsável, caso a/o candidata/o seja menor de idade, será a/o única/o responsável pelo correto e completo preenchimento do Requerimento de Inscrição.

4.7 A/O candidata/o que não conseguir comprovar que se enquadra nos requisitos indicados no requerimento de inscrição como descrito no item 1.1 deste Edital, no momento da matrícula, perderá automaticamente o direito à vaga.

4.8 Será excluída/o do Processo Seletivoa/o candidata/o que declarar informações falsas, utilizar documentos falsos ou que não prosseguir conforme este Edital em qualquer momento do Processo Seletivo.

b) Na modalidade EaD

4.9 As inscrições prévias serão abertas no dia 18 deAgostode2021 às 14 horas e encerradas às 17 horas (horário de Brasília).

4.10 Os interessados deverão acessar o link de inscrição na data e horário previstos neste Edital, disponibilizado pelas mídias oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico www.al.to.leg.br

4.11 Para efetuara inscrição, não será necessário o pagamento de taxas (totalmente gratuito).

4.12 Para efetuar a inscrição, o/a candidata/o deverá preencher os requisitos deste Edital.

4.13 A/O candidata/o ou a/o sua/seu responsável, caso a/o candidata/o seja menor de idade, será a/o única/o responsável pelo correto e completo preenchimento do Requerimento de Inscrição.

4.14 Será excluída/o do Processo Seletivoa/o candidata/o que declarar informações falsas, utilizar documentos falsos ou que não prosseguir conforme este Edital.

4.15 Não haverá limite de vagas para a modalidade Ead.

4.16 As aulas do EaD serão ministradas nos dias 20 e 21 de acordo com a programação das aulas presenciais.

4.17 Não haverá simulado para os alunos desta modalidade.

5. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO PARA AULÃO PRESENCIAL

5.1 Primeiramente, serão classificadas/os e convocadas/os as/os candidatas/os que preencheram as vagas definidas neste Edital. As vagas remanescentes, após a seleção das/os candidatas/os aprovadas/os, serão convocados os demais candidatos por ordem de inscrição.

6. DO RESULTADO

6.1 O Resultado Final se dará por ordem de chegada dos alunos, que no ato da inscrição, será deferido ou indeferido, obedecendo o quantitativo de vagas de cada município.

7. DA MATÍCULA

7.1 Para efetuar a matrícula, não será necessário o pagamento de taxas. As/Oscandidatas/os aprovadas/os já efetuará a matrícula no ato da inscrição.

7.2 As informações fornecidas nas declarações e nos comprovantes apresentados pela/o candidata/o ou pelo sua/seu representante legal, no caso de menor de 18 anos, serão de sua inteira responsabilidade. Quaisquer informações inverídicas ou inexatas prestadas pela/o candidata/o ou pelo sua/seu representante legal, ou a não comprovação, dentro do prazo estipulado, implicará a perda do direito à vaga.

7.3 Em caso de a/o candidata/o ou sua/seu representante legal, no caso demenorde18anos,nãoapresentardocumentosquecomprovemosrequisitosnecessários para a modalidade para a qual se inscreveu, ela/e terá a sua matrícula cancelada e perderá o direito à vaga.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 As aulas presenciais terão início dia 20 de agosto do corrente ano, às 17 horas em Araguatins, com palestra de abertura.

8.2 Em Augustinópolis, as aulas presenciais iniciarão dia 20 de agosto do corrente ano, às 19 horas, com palestra de abertura.

8.3 A transmissão ao vivo das aulas se dará pelo canal do Youtube e acontecerá da cidade de Augustinópolis;

8.4 No dia 21 de agosto, acontecerão as aulas presenciais nos dois municípios simultaneamente.

8.5 No dia 22 de agosto, será aplicado um simulado pela equipe da Escola do Legislativo exclusivamente para a modalidade presencial em ambos os municípios.

8.6 O Aulão da escola do legislativo se assemelha outros aulões pré-existentes, com conteúdos que abrangem as quatro áreas do conhecimento definidas na Matriz de Referência do ENEM: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

8.7 A aulas serão ministradas por professoras/es voluntárias/os selecionadas/os, sendo todas/os graduandas/os ou graduadas/os.

8.8 A/O candidata/o, se aprovada/o, deverá ter disponibilidade no turno da noite, de de sexta feira dia 20/08, matutino e vespertino dia 21/08 e no período matutino do dia 22/08, para que possa acompanhar todo o conteúdo proposto ao evento.

8.9 A frequência nas aulas e nos simulados é obrigatória.

8.10 Os casos especiais ou omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Administrativa e Coordenação de de Educação Permanente e Projetos Especiais da Escola do Legislativo responsável pelo aulão.

Palmas, TO, 16 de Agosto de 2021

Dep. ANTONIO ANDRADEHOMERO BARRETO JUNIOR

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA   DIRETOR DA ESCOLA DO LEGILATIVO

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Coordenadoria Administrativa

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Coordenação de de Educação Permanente e Projetos Especiais da Escola do Legislativo

ANEXO I – CRONOGRAMA

ANEXO II-DOCUMENTAÇÃO PARAA MATRÍCULA

A. Documentos de identificação

1) Original e cópia do Documento Oficial de Identidade da/o candidata/o;

2) Original e cópia do CPF da/o candidata/o. Caso o número CPF já conste no Documento Oficial de Identidade, este item pode ser desconsiderado;

3) Copia do titulo de eleitor

4) Comprovante de Residência

5) uma fotografias3x4, recentes.

6) Comprovante de conclusão do ensino médio em escolas publicas

B. Documentos para comprovação de escolaridade

1) Original e cópia do Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio, caso a/o candidata/o já tenha concluído o Ensino Médio;

2) Original e cópia da Declaração de Conclusão do Ensino Médio, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das séries do Ensino Médio anteriores, caso a/o candidata/o tenha concluído o terceiro ano e o Histórico Escolar não tenha sido emitido;

3) Original e cópia de Declaração da escola de Ensino Médio atestando que a/o candidata/o está matriculado e que irá cursar o terceiro ano do Ensino Médio em2021, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das séries do Ensino Médio anteriores, caso a/o candidata/o não tenha concluído o Ensino Médio;

4) O candidato concorrente que tenha concluído o Ensino Médio no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou que tenha obtido Certificado de Conclusão pelo ENEM, Supletivos, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino deverá apresentar uma declaração de próprio punho assinada pela/o candidata/o ou por sua/seurepresentantelegal,nocasodemenorde18 anos, atestando que não cursou, em nenhum momento, parte do Ensino Médio na rede particular e federal de ensino ou em Colégio Militar;

5) Declaração de próprio punho assinada pela/o candidata/o ou por sua/seu representante legal, no caso de menor de 18 anos, atestando que a/o candidata/o não esteja cursando e não cursou qualquer curso superior.

1- Anexo ficha de inscrição

FICHA DE INSCRIÇÃO

Data: ____/____/_____    ____________________________________________________

Assinatura do Aluno ou Responsável

DATA: _____/_____/_______  _____________________________________

    Assinatura

Escola do Legislativo do Estado do Tocantins

Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N CEP 77.003-905 – Palmas –Tocantins

Tel.: (63)3212.5236

www.al.to.gov.br