Senado Federal: TV Senado destaca PL de autoria do deputado Antonio Andrade que prevê beneficiar pessoas negras, indígenas e quilombolas no Tocantins

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Destaque no ‘Parlamento Brasil’ da TV Senado, programa associado às TVs Legislativas das Casas de Leis da Federação Brasileira, destacou o Projeto de Lei que prevê beneficiar Quilombolas, pessoas negras e indígenas no Tocantins, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Estadual Antonio Andrade, e proposto pela Defensoria Pública, o PL esta em andamento no Estado. No cenário estadual, considerando o censo do IBGE de 2010, o Estado do Tocantins possui 63,6% de pessoas pardas e 9,39% de pessoas pretas, num total de 72,99% de pessoas negras.

O Projeto foi construído em parceria com a Defensoria do Estado do Tocantins e traz entre outras justificativas a necessidade de políticas públicas inclusivas que devem ser elaboradas pelo Poder Público de modo a mitigar os efeitos nefastos da invisibilidade social.

O Presidente da Aleto, deputado Antonio Andrade, foi enfático na defesa do projeto. “Acatamos de imediato a sugestão da Defensora Pública-geral, Estellamaris Postal, acredito que somos carentes de ações como esta, temos que buscar incentivar a diversidade na administração pública e espero que ações como estas sejam também promovidas no setor privado”, destacou o Presidente.

O projeto prevê uma vigência de 10 anos, após este prazo deverá ser efetivada avaliação dos resultados, o que propiciará verificar a necessidade de novas ações.