Célio Moura pede prorrogação de prazos e auxílios da Lei Aldir Blanc

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O deputado federal Célio Moura (PT-TO), juntamente com toda a bancada do PT, apresentou nesta sexta-feira, 26, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1087/2021 que altera a Lei 14017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que estabeleceu auxílio emergencial destinado especificamente à classe artística.

A proposta estabelece que os recursos não utilizados pelos municípios sejam repassados aos fundos de cultura dos estados e na falta destes aos órgãos responsáveis pela gestão da cultura. Além disso, também estende a concessão do benefício pelo mesmo prazo da Medida Provisória n. 1039/2021, de 18 de março último, que institui o Auxílio Emergencial 2021. Também será ampliado por mais dois anos o prazo para cumprimento do projeto, aplicação de recursos e para a prestação de contas.

Para o deputado Célio Moura o projeto é fundamental para os artistas do Tocantins tendo em vista que a maioria continua sem poder exercer suas atividades em função do agravamento da pandemia. “Nós entendemos que os artistas não podem ficar desamparados neste momento porque eles estão totalmente impedidos de exercer suas atividades presencialmente e que já sofreram com a falta de recursos em 2020”, destacou.

Moura enfatizou ainda que a Lei Aldir Blanc demorou a ser aplicada e que muitos artistas só conseguiram ter acesso aos recursos em 2021. “A pandemia se agravou e muitos artistas não conseguiram nem se equilibrar minimamente nem para colocar comida em casa”, apontou.

Ele também adiantou que o Partido dos Trabalhadores vai usar todos os recursos para que a tramitação deste projeto de lei seja rápida e que sua aplicação possa ser cobrada o mais breve possível junto ao governo federal.