Pleno do TRE-TO julga prestação de contas; Pleno se reúne amanhã (24) e (25/9)

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniram, nesta segunda-feira (23/9), às 10 e 17h, para julgamento de processos de prestação de contas de candidatos que concorreram aos cargos de senador, deputado estadual e federal nas Eleições Gerais 2018.

Durante as sessões, a Corte desaprovou as contas da direção estadual do Partido Comunista do Brasil – PC do B –, com suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurar a inadimplência quanto à falta de regularização das contas das eleições de 2018, nos moldes do art. 83, inciso II, da Resolução TSE n.º 23.553/2017. A corte decidiu ainda aprovar com ressalvas as contas do órgão de direção estadual do Partido Social Cristão – PSC/TO, referente à arrecadação e aplicação de recursos nas Eleições 2018 do Estado do Tocantins, nos termos do art. 77, inciso II, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

Prestação de contas de candidatos

Contas aprovadas com ressalvas: Roberto Correa Ribeiro de Oliveira (PJe – PC 0601083-16.2018); Antonio Jorge Godinho (PJe PC 0601205-29.2018); e Eutalia Barbosa Rodrigues (PJe PC 0601169-84.2018).

Contas desaprovadas: Roberto Carlos Borges Fernandes (PJe PC 0601014-81.2018).

Código de Conduta

O pleno aprovou ainda a Resolução 454/2019 que institui o Código de Conduta e Integridade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Próximas sessões

A Corte volta a se reunir nos dias 24 e 25, com sessões às 10 e 17h.