Vítima de fraude, idosa recorre à Justiça, faz acordo com banco e é ressarcida financeira e moralmente

Um acordo celebrado pelo juiz Zacarias Leonardo, no dia 8 de março último, pôs fim ao pesadelo de dona Jerônima Batista de Camargo Costa que começou quando recorreu ao Banco Panamericano S/A para firmar um segundo empréstimo e descobriu estar zerado seu limite consignável. Pensionista com um benefício de R$ 1.575,85, acionou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e lá estavam quatro empréstimos consignados em seu nome, firmados com instituições financeiras com as quais ela nunca tivera vínculo, resultando em um desconto total de R$ 204,00 mensais em seu benefício.

Um deles, no valor total de R$ 2.343,83, foi feito no Banco Panamericano S/A (então Banco PAN S/A), é o alvo da ação que dona Jerônima propôs por intermédio de seu advogado, cuja fraude teria sido feita em várias instituições financeiras por uma quadrilha especializada nesse tipo de crime. Firmado em 26 de outubro de 2012, em 58 parcelas de R$ 72,90, das quais 10 parcelas já haviam sido descontadas no extrato retirado em 17 de novembro de 2013, no INSS (anexado na ação junto com outros documentos), e, como o contrato permaneceu ativo, subiu para 21 o número de parcelas cobradas, num total bruto de R$ 1.530,90.

Na ação movida na 4ª Vara Cível de Palmas, seu advogado alegou, entre outros pontos, negligência do banco, pediu a devolução em dobro do valor pago, com juros de mora corrigidos monetariamente, e também R$ 10 mil a título indenização por danos morais. Pedidos julgados procedentes pelo juiz Jossanner Nery Nogueira no dia 28 de julho de 2018.

Decisão que foi seguida por um acordo entre dona Jerônima e o Banco Panamericano S/A, a partir do qual a instituição financeira firmou compromisso de pagar R$ 17 mil à idosa, sendo que, no referido acordo, ambos “renunciam expressamente da prerrogativa da interposição de quaisquer recursos e de ações rescisórias”, lembrou o juiz Zacarias Leonardo, determinando, em sua decisão, a extinção do processo.