Venda ilegal de motos em estado de sucata é identificada pelo Detran

Na manhã desta sexta-feira, 27, quatro motos em estado de sucata, foram apreendidas pela Polícia Civil no município de Colinas, no norte do Estado, após um trabalho de investigação do Núcleo de Inteligência do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO. As motos foram arrematadas por uma empresa no primeiro leilão 100% online realizado em outubro deste ano, pelo Órgão, e estavam sendo revendidas com o objetivo de voltarem a circular.

Um colaborador do Núcleo de Inteligência informou que as motos arrematadas estavam sendo vendidas irregularmente pela empresa. A ação é ilegal, pois os veículos foram ofertados e arrematados no leilão como sucatas e deveriam passar pelo desmonte, não sendo veículos apropriados para voltar à circulação no trânsito, já que não estão aptos a trafegar.

Após a investigação e constatação do uso ilegal das sucatas, o Núcleo de Inteligência acionou a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Colinas do Tocantins, que compareceu até o local e apreendeu os veículos. O caso está sendo investigado pela polícia.

Regras

Antes de serem leiloados, os veículos apreendidos e sucatas sempre passam por vistorias que analisam as condições de segurança veicular, para poderem ou não ser classificados como automóveis com condições de voltar à circulação.

Os editais dos leilões de veículos apreendidos e sucatas determinam que apenas pessoas jurídicas, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem adquirir veículos classificados como sucata para que realizem o desmonte e possam vender peças usadas ou mesmo o ferro velho. A empresa deverá ter identificação de atividade no ramo de comércio de peças usadas, pelo contrato social e comprovando a atuação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A gestão do Detran/TO é comprometida na execução de ações de inspeção quanto às condições de segurança veicular, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis.

*Estagiário Uendel Souza sob a supervisão do jornalista Álvaro Vallim.