Volta ao Senado o PL 781/2020, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto, aprovado...
Texto: Agência Senado Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para...