Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começa nesta quarta-feira

Por ainda persistirem trabalhos em condição análoga à de escravidão no Brasil, o dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. E para dar visibilidade à temática, visando a eliminação completa desse tipo de escravidão contemporânea, além de fazer uma homenagem aos fiscais do trabalho assassinados em cumprimento do seu dever funcional na região de Unaí (MG), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins (Coetrae/TO) elaborou um calendário de atividades que será iniciado no dia 30. Serão 10 dias de ações como palestras, caminhada, panfletagem e atividades em escolas com foco no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Para o presidente da Coetrae no Tocantins, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, somente a sociedade civil, sindicatos e poder público podem pautar o problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e assim mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação. “O trabalho escravo moderno afeta os princípios da dignidade da pessoa humana e a liberdade de ir e vir garantidos pela nossa Constituição Federal, além do que é considerado crime, conforme o Código Penal Brasileiro”, destacou Heber Fidelis.

O presidente exemplifica que, de acordo com o Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. É punido com as mesmas penas aquele que, com a finalidade de deter o trabalhador, cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte daquele, que mantém vigilância ostensiva no local de trabalho, ou que retém documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Atividades no Tocantins

30/01 – Panfletagem no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Araguaína;

31/01 – abertura da Semana Nacional, em Nova Olinda;

02/02 – Caminhada e Panfletagem em Araguaína, na Avenida 1° de Janeiro;

4 e 5/02 – Distribuição de materiais e palestras nos postos e unidades de atendimento de saúde de Nova Olinda;

5/02 – Caminhada contra o Trabalho Escravo, em Muricilândia.

6 e 7/02 – Ações nas escolas, em Nova Olinda; e

8/02 – Caminhada contra o Trabalho Escravo, em Nova Olinda.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A data foi criada em 2009 para homenagear os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.