Secretaria de Energias Sustentáveis terá estande com geração de energia fotovoltaica na Agrotins

A Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis terá um estande na Feira Agropecuária do Tocantins 2019 (Agrotins) com produção de energia fotovoltaica para atender as demandas dos tanques de piscicultura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) instalados na feira, em parceria com a empresa especializada em energia limpa, Cromo Solar, exibição de vídeos institucionais para demonstração sobre o Programa Palmas Solar e exposição de material ilustrativo com os resultados atingidos pelo projeto.

Segundo o secretário executivo de Energias Sustentáveis, Jean Ávila Miranda, Palmas tem duas estações bem definidas, chuvas e estiagem, mas nas duas a presença do sol é constante e por essa razão a Capital não poderia ficar fora do processo de geração de energia limpa. “Apresentar o Programa Palmas Solar durante a feira e todos os benefícios que o contribuinte pode conseguir aderindo ao projeto é um dos objetivos da gestão para contribuir com todos que querem implantar o sistema em suas propriedades”, disse.

Aderindo ao programa, o contribuinte tem grande redução nos custos mensais de pagamento da energia, o excedente da energia gerada vira créditos para os próximos meses, além de reduzir a emissão de gás CO2, e serem beneficiados com incentivos fiscais oferecidos pela Prefeitura Municipal de Palmas.

Palmas Solar

O Programa Palmas Solar, criado em 2016, conta atualmente com 206 contribuintes beneficiados com incentivos fiscais oferecido pelo projeto do Município, que geram até o momento 2.131,69 kilowatt pico (KWp), a unidade de medida utilizada para painéis fotovoltaicos que significa a potência máxima que um painel pode fornecer em condições ideais.

No primeiro ano foram emitidos 19 selos do Palmas Solar para aqueles que aderiram ao programa. Em 2017, foram 48 selos. Em 2018, 139. Em 2019 já foram realizadas 13 solicitações de adesão ao programa.

A Prefeitura de Palmas também tem participado efetivamente do programa, uma vez que já existe legislação específica que determina que todas as novas edificações ou reformas dos prédios municipais tenham projeto para instalação de placas fotovoltaicas, a exemplo da Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré e dos novos pontos de ônibus. 

Financiamentos

Miranda ressaltou ainda que, encontra-se em fase de formalização a captação de recursos no valor de R$ 50 milhões, proveniente de linha de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para financiar programas de investimentos que promovam a eficiência energética e o uso de energias renováveis no município de Palmas, ocorrendo o abatimento de 100% nas contas de energia elétrica. “O pleito encontra-se em fase final de formalização por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa)”, disse.

Já os contribuintes podem buscar as linhas de crédito oferecidas pelo Governo Federal. De acordo com o portal do Ministério da Integração Nacional, foram criadas em 2018, linhas de financiamento para os Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que apontam que os financiamentos para aquisição de sistemas de geração de energia solar fotovoltaicas estão com condições especiais para pessoas físicas interessadas em investir em energia renovável.

Ainda segundo o ministério, os financiamentos têm até oito anos de prazo para pagamento e a possibilidade de financiar 100% do valor do projeto. As taxas anuais estão estimadas em 5,43% para as regiões Norte e Nordeste e 6,40% para o Centro-Oeste. Desde a criação destas linhas de financiamentos o Ministério da Integração Nacional já garantiu mais de R$ 3 bilhões para projetos de geração de energia solar com o objetivo de impulsionar o segmento. Os financiamentos podem ser feitos por pessoas físicas e condomínios residenciais, e são oferecidos pelo Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Adesão e benefícios

O programa foi criado pela Lei Palmas Solar (Lei Complementar nº 327/2015) e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506/2017.  Por meio do Palmas Solar, o Município oferece, em contrapartida, benefícios fiscais a quem adotar a geração de energia fotovoltaica em residências, comércios ou indústrias.

Quem adere ao Palmas Solar recebe incentivos, com descontos que chegam até 80% no IPTU, por cinco anos. Assim como também no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel, de 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e até 25% da outorga onerosa.