Sala do Empreendedor em Palmas reúne em um só lugar mais de 30 serviços gratuitos para MEIs

Em um único lugar, os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm acesso a mais de 30 serviços gratuitos abrangendo consultorias e capacitações; operacionalização e desenvolvimento da empresa; e abertura, alteração e baixa do MEI. Tudo isso é possível graças à Sala do Empreendedor, instalada na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).

Com cerca de 23.200 microempreendedores individuais ativos em Palmas, o espaço é muito mais que centralizador de serviços públicos, é uma estratégia para desburocratizar e agilizar procedimentos administrativos que impactam no dia a dia dos negócios.

A secretária da Sedem, Mila Jaber, explica que a Sala do Empreendedor voltou a funcionar desde o dia 12 de novembro. Para ela, momento mais do que oportuno, “pois estamos buscando meios para recuperar e fortalecer a economia pós-pandemia”, analisa, acrescentando que “é preciso olhar para frente e projetar ações importantes em Palmas. Os MEIs surgem como oportunidade de impulsionar essa retomada”.

A gestora lembra que a formalização é importante para a garantia de direitos, a exemplo da cobertura previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. A partir do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o MEI poderá emitir nota fiscal e ainda abrir conta bancária empresarial, passando a ter acesso a linhas de crédito específicas. “O MEI também pode participar de licitações públicas. Não precisa pagar taxa de registro, e a cobrança de tributos é feita mensalmente com valores baixos. Só existem vantagens em trabalhar formalizado”, garante Mila Jaber.

Em boa hora

Após realizar uma pesquisa de mercado para entender as necessidades na área de assistência técnica em informática, Denilson Kleber dos Santos decidiu atender aos seus clientes diretamente onde estão, ou seja, em casa ou no trabalho. “Procurei a Sala do Empreendedor recentemente para renovar meu alvará de funcionamento. Fiquei surpreso com a estrutura de atendimento montada e a gama de serviços oferecidos em um só lugar”, diz, ao ressaltar que boa parte do que anteriormente solicitava a um contador, consegue obter gratuitamente na Sala do Empreendedor.

“Decidi me formalizar em 2018, pois a prestação de serviços em empresas exige a emissão de nota fiscal. Foi um acerto minha decisão e só vejo vantagens em ser MEI. Mesmo com as facilidades proporcionadas pela internet, muita gente não tem computador em casa ou não sabe acessar esses serviços, e ter um local físico com esse suporte é de extrema importância”, declara.

Decidido a atuar novamente como microempreendedor, o torneiro mecânico Felipe Marra Barbosa foi até a Sala do Empreendedor para a emissão do alvará de funcionamento. “Reconheço a importância de ter um registro formal. E para resolver essas questões pendentes procurei um contador, que indicou a Sedem. Recebi todo o suporte necessário da equipe e saí de lá com todas as dúvidas sanadas”, comemora, ao acrescentar que a solicitação do alvará foi rápida e agora aguarda o prazo legal de cinco dias de finalização do processo. “Também aprendi a emitir nota fiscal, atribuição que nunca tinha lidado”, finaliza.

É fácil e rápido

Os interessados em receber os serviços podem comparecer de segunda a sexta-feira na Sedem, das 13h às 19h, localizada na ASR-SE 105, Alameda 01, Lote 01, ao lado da distribuidora da Coca-Cola; ou enviar e-mail para [email protected]. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (63) 3212-7320.

A Sala do Empreendedor atende à Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que diz, nos seus artigos 4º e 5º, que os municípios têm a obrigação de criar um espaço que concentre não somente a parte burocrática que envolve qualquer atividade empreendedora, mas também informações importantes e orientações para a viabilidade, instalação e o desenvolvimento dos negócios.

Quem são

Dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, apontam que há cerca de 23.200 microempreendedores individuais ativos em Palmas. Desses, 60% são homens e 40% mulheres. As atividades que se destacam são dos ramos da alimentação, vendas, cabeleireiro, comércio de vestuário e serviços de construção civil.

Quanto à forma de atuação, os dados mostram que em 33,33% dos casos os empreendedores atendem em estabelecimentos fixos, outros 33,33% de porta a porta e 13% pela internet. A faixa etária desses profissionais compreende 50% de 21 a 40 anos e outros 33% de 41 a 60 anos.

A estimativa de movimentação financeira anual, em Palmas, é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, tendo como base uma projeção de faturamento médio de R$ 60 mil/ano por MEI ativo – lembrando que o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil.

Somando Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), Palmas conta com 38.780 empresas ativas e distribuídas nos ramos de serviços (46%), comércio (31%), indústria (20%), e agronegócio (0,5%), segundo o Portal do Empreendedor.

Serviços oferecidos na Sala do Empreendedor:

– Emissão de Nota Fiscal de Serviços;

– Informações sobre legislações que a empresa terá de atender na abertura, alteração, baixa e no funcionamento em âmbito municipal, estadual, federal e de instituições afins;

– Orientações sobre o Regime Tributário mais adequado;

– Orientações sobre Processo de abertura de empresa pela REDESIM;

– Consulta e emissão de informações a partir do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE);

– Orientação sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

– Consulta prévia de localização;

– Orientação no acesso ao site Simplifica Tocantins (registro e acompanhamento do processo);

– Informações sobre atividades que requerem vistoria da Vigilância Sanitária;

– Informações sobre atividades que requerem licenciamento ambiental;

– Recebimento de documentação de abertura de empresa por meio da Jucetins;

– Orientação específica para abertura, alteração e baixa;

– Consulta prévia de localização;

– Registro, alteração e baixa do MEI;

– Emissão de boletos;

– Declaração de Imposto de Renda;

– Orientação sobre a renovação de alvará;

– Orientação para a emissão de notas fiscais;

– Orientação sobre o Simples Nacional;

– Parcelamento de dívidas tributárias;

– Emissão de certidões negativas;

– Orientações sobre crédito;

– Orientações sobre venda aos governos;

– Renovação de alvarás e licenças;

– Orientações contábeis;

– Diagnóstico empresarial;

– Capacitações e consultorias próprias da Sala;

– Capacitações e consultorias com o Sebrae;

– Capacitações com outros parceiros;

– Orientações sobre financiamentos e linhas de crédito.