Prefeitura e MPTO assinam termo de cooperação para implantação do ‘Programa de Educação e Cidadania para o Trabalho’

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é signatária do acordo que visa a execução do ‘Programa de Educação e Cidadania para o Trabalho’ (PECT) no Tocantins. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, 09, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), órgão coordenador da iniciativa no estado.

O objetivo central do PECT é o preparo dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade para o ingresso e permanência no mercado de trabalho. Uma das possibilidades de oferta de vagas para estes jovens é a adesão de empresas que ainda não cumpriram a cota da Lei do Adolescente Aprendiz à iniciativa.

“Esse programa vai acolher adolescentes de 14 a 18 anos de idade que precisam de um melhor preparo para buscar sua vaga no mercado. Muitos destes jovens vêm de uma realidade de violência, de dificuldades financeiras e terão essa oportunidade de buscar um futuro melhor, um futuro diferente”, ressaltou a secretária-executiva de Desenvolvimento Social de Palmas, Simone Sandri.

Nesta primeira etapa do PECT, serão capacitados 75 multiplicadores, que são os servidores públicos que executarão o programa em nível estadual, preparando os adolescentes para o trabalho.

Na reunião para assinatura do acordo, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou a importância dos órgãos e instituições atuarem em parceria, para que alcancem resultados mais rápidos e efetivos. Ela também chamou a atenção para a sensibilidade desta causa.

“Vamos atuar junto a adolescentes que estão precisando receber um suporte especial da família, da sociedade e do Estado, para que possam superar o momento de adversidade que estão vivendo e para que encontrem o caminho que vai lhes levar ao crescimento”, comentou a chefe do Ministério Público.

Entidades parceiras

Assinaram o acordo para execução do PECT, além do MPTO, o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Assistência Social de Palmas, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).