Plenário deve votar projeto que define exigências de acessibilidade em praias

O projeto de lei (PL 2.875/2019) que cria o Selo Praia Acessível e define os requisitos necessários para obter essa certificação está pronto para ser analisado pelo Plenário. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso a praias, parques e outros espaços de uso público. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A CDH também aprovou a proposta (PL 2.198/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que cria espaços de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e sua família nos serviços de saúde e assistenciais. O relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).