Plataforma de monitoramento de recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso é lançada em evento

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, foi um dos participantes da live de lançamento oficial do Sistema Gestão de Alto Nível Versão 2.0 e do aplicativo móvel GAN 2.0. A plataforma vai realizar o monitoramento unificado da disponibilidade hídrica e demanda da Bacia do Rio Formoso.

O evento foi mediado pelo Prof. Dr. Ary Henrique M. de Oliveira, da UFT, com aparticipação do Prof. Dr. Felipe Marques, do Instituto de Atenção às Cidades (IAC); do Dr. Alan Vaz Lopes, representante da Agência Nacional de Águas (ANA); do Juiz de Direito Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia; bem como do Gerente de Controle e Uso de Recursos Hídricos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Luan de Sousa Ribeiro; de Reginaldo Miranda, da Associação do Rio Formoso; e Euvaldo Pinheiro, representando o Distrito de Irrigação do Rio Formoso (DIRF).

Durante o evento virtual, José Maria fez a contextualização da atuação ambiental do Ministério Público, a partir de 2016, em face da grave crise hídrica que assolou a região, com o corte de vários trechos do Rio Formoso e afluentes, amplamente divulgada na mídia nacional, que culminou com o ajuizamento de uma ação cautelar na Comarca de Cristalândia que solicitou, entre outras providências, a suspensão de todas as licenças e autorizações da captação de recursos hídricos para fins de agricultura irrigada.

A constatação da extensão dos problemas ambientais da região levou à instauração de cerca de 200 procedimentos investigatórios ministeriais. O trabalho do MPTO, desempenhado pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, contou com o apoio técnico do Caoma, que investigou a fundo as possíveis causas da crítica situação da Bacia do Rio Formoso, sendo identificadas atividades sem licenciamento ambiental ou exercidas em desacordo com as licenças obtidas; plantios em áreas administrativamente embargadas; captação de recursos hídricos em limites bem superiores aos outorgados; desmatamento de Áreas de Preservação Permanente e compensação de reservas legais em desacordo com a legislação florestal, dentre outros.

Segundo o Procurador de Justiça, os esforços e o trabalho do Ministério Público, com o conhecimento da situação ambiental daquela região, objetivam, com base no ajustamento administrativo de condutas ou ajuizamento de ações, a regularização dos passivos ambientais identificados, o que resulta em segurança jurídica a toda a cadeia produtiva (agricultores, financiadores, exportadores e importadores etc.). Acrescentou ainda que a regularidade ambiental das propriedades e das suas atividades, bem como a produção alinhada a critérios de sustentabilidade, agrega valor aos produtos agropecuários tocantinenses nos mercados interno e externo.

“O MPTO, em conformidade com o que permite a legislação, abre a possibilidade de diálogo em todos os seus procedimentos, visando à construção de soluções de regularização, na busca da garantia constitucional do direito a um meio ambiente equilibrado e que possa servir de legado às futuras gerações”. Com o objetivo de aprimorar sua atuação na área ambiental, a Instituição criou ,em 2018 e 2019, três Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, com atuação em bacias hidrográficas, abrangendo todo o Tocantins”, explicou José Maria.

Ele ressaltou que a inovação tecnológica GAN 2.0, no bojo da ação judicial intentada pelo Ministério Público, é resultado da união de esforços dos órgãos ambientais de controle, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Naturatins, do Poder Judiciário, da UFT e de parcela do empresariado agrícola, que aderiu de forma propositiva à ferramenta, resultando no amadurecimento de todos. “A ferramenta de monitoramento das captações nas bombas auxilia no controle dos recursos hídricos da bacia e, aliada a outros mecanismos de gestão, como o sistema de controle das outorgas, conhecimento da capacidade de recarga dos aquíferos, licenciamento de atividades de acordo com a efetiva disponibilidade hídrica, possibilita no futuro a oportunidade de o Tocantins ser reconhecido como um Estado que produz de forma sustentável”, disse José Maria, ao afirmar que a tecnologia tem potencial para ser utilizada em outras regiões do País.

GAN 2.0

Desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o sistema é a primeira plataforma do país com monitoramento unificado da disponibilidade hídrica e da demanda de abastecimento. Isso significa dizer que enquanto as informações de precipitação, nível e vazão são carregadas do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, as leituras de vazão e volume das captações nos cursos d’água são transmitidas de estações de monitoramento remoto desenvolvidas e implantadas pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da UFT, em 94 captações para irrigação na bacia hidrográfica do rio Formoso no Tocantins.

As informações são armazenadas e disponibilizadas em mapas, gráficos e tabelas no Portal Espacial GAN 2.0, com livre acesso, no endereço http://gestaodealtonivel.iacuft.org.br

O aplicativo foi produzido pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), em parceria com os produtores rurais do Distrito de Irrigação do Rio Formoso; Associação do Rio Formoso; Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins; Instituto Natureza do Tocantins; e Agência Nacional de Águas, no âmbito da atuação judicial do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), perante o Juízo da Comarca de Cristalândia (TO).