PGJ tranquiliza integrantes sobre possível retorno das atividades presenciais

Durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizada na tarde desta segunda-feira, 03, a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, tranquilizou os integrantes sobre a retomada das atividades presenciais e sinalizou que o gabinete de crise poderá refluir da decisão, se necessário.

Ela explicou que a deliberação pelo retorno das atividades presenciais, a partir do dia 12 de agosto, foi tomada pelo Gabinete de Crise em reunião no dia 29 de julho, atendendo à solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exigiu uma previsão, porém isso só ocorrerá se houver as condições propícias. Segundo ela, o gabinete de crise é democrático e congrega diversos segmentos da instituição. “O Gabinete ainda fará nova reunião no dia 10 de agosto para avaliar as condições. Não vamos colocar ninguém em risco”, declarou a PGJ.

Ainda na sessão, o colegiado aprovou a alteração da nomenclatura das promotorias de Justiça criminais da capital, o regimento interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, a minuta da resolução do Programa de Estágio para Estudantes no MPTO, e a minuta da Resolução que dispõe sobre conceitos e elementos do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Tocantins, entre outros. A sugestão de alteração da resolução que define as competências das comissões do Colégio de Procuradores de Justiça foi encaminhada para ambas as comissões para discussão.

Força-Tarefa

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta do Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior para criação de uma força-tarefa para desafogar os procedimentos extrajudiciais no que diz respeito aos desmatamentos ilegais, queimadas e fraudes em compensação de reservas legais com o intuito de propor Termos de Ajustamento de Conduta e Acordos de Não Persecução Penal.

José Maria argumentou que a concentração de esforços trará a resolutividade dos litígios, evitará a prescrição dos crimes e que espera haver a compensação pelos danos ao meio ambiente. Um plano de atuação deve ser apresentado ao Colégio de Procuradores na próxima sessão do CPJ.

Grupo Eleitoral e Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal

A Procuradora-Geral de Justiça também apresentou ao Colégio de Procuradores a minuta do ato criando o Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal (NUAPP) e obteve o referendo do colegiado.

O NUAPP será composto pelos promotores de Justiça Caleb Melo, Abel Andrade e Ana Lucia Bernardes e terá a função de auxiliar e assessorar os órgãos de execução na efetivação do acordo.

Maria Cotinha ainda discorreu sobre o ato que instituirá o Grupo de Trabalho (GT- Eleitoral) para apoio ao Exercício da Função Eleitoral que vai subsidiar os promotores com atribuição eleitoral na execução das atividades atinentes ao processo eleitoral e os seus desdobramentos em razão das mudanças legislativas e da proximidade do pleito eleitoral, aliando-se ainda, ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que confirmou que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais.