MPE recebe reclamações sobre programa habitacional na capital

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, recebeu na manhã desta segunda-feira, 08, um grupo de cerca de cinquenta pessoas que denunciam irregularidades no sorteio de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida realizado pela Prefeitura de Palmas. A Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta reuniu-se com o grupo no auditório do MPE para ouvir as declarações iniciais.

“O primeiro passo é verificar as atribuições de atuação neste caso. Inicialmente será instaurado procedimento para colher informações mais detalhadas a respeito do cadastro das famílias, que está sendo feito pela prefeitura de Palmas”, comentou Kátia.

Durante a audiência, a principal reclamação apresentada pelos representantes do grupo é de que algumas pessoas sorteadas para receber as casas populares não se enquadram nos pré-requisitos mínimos, como possuir baixa renda.

A Promotora de Justiça ainda alertou que, por se tratar de um programa habitacional que envolve recursos do Governo Federal, é possível que o procedimento seja encaminhado para o Ministério Público Federal.