Ministério Público solicita aos municípios apresentação de plano de retomada das aulas; ATM emite nota explicativa

Atenção prefeitos e prefeitas, bem com secretários Municipais de Educação. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta e informa que o Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO) expediu a Recomendação 001/2021, a qual solicita o plano de retomada das aulas em 2021, além de outras informações.

A Recomendação 001/2021 é assinada pelo Procurador Geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, em 31 de março de 2021. O documento determina o prazo de 15 dias corridos para a apresentação das informações ao MPC/TO pelos Municípios tocantinenses. Em caso de descumprimento, os gestores poderão ser penalizados.

Indagações – Além do plano de retomada das aulas, o MPC/TO busca informações sobre (1) Como o conteúdo será disponibilizado aos alunos; (2) Quais as ações afirmativas de busca ativa dos alunos estão sendo tomadas a fim de se evitar a evasão escolar; (3) Quais as estratégias de ensino estão sendo utilizadas e (4) Se há diagnóstico a respeito das dificuldades enfrentadas no ano de 2020 com o intuito de amenizar os impactos nos anos letivos de 2021 e seguintes.

Nota Explicativa da ATM – Para auxiliar os Municípios, a ATM, por meio de sua Assessoria Jurídica, expediu Nota Explicativa sobre a Recomendação. O documento apresenta alguns procedimentos que poderão ser executados pelos gestores para atender o MPC/TO.