Maior eficiência do Judiciário e reestruturação do 1º grau foram temas de entrevista do presidente do TJTO à Rádio CBN

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (18/3), o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto,  falou sobre vários assuntos, dentre eles a reestruturação do primeiro grau de jurisdição  e a equalização da força de trabalho como forma de dar mais eficiência ao Judiciário.

Durante a entrevista para a coluna CBN Justiça, o desembargador respondeu a perguntas do colunista Dídimo Heleno e do âncora da rádio Júlio Prado sobre as ações do Poder Judiciário para promover mais eficiência na prestação dos serviços da Justiça ao cidadão. Confira a seguir alguns dos temas abordados.

Projeto Justiça Cidadã

Sobre uma das principais ações que pretende implementar em sua gestão, o Projeto Justiça Cidadã, o presidente do TJ revelou que a ideia veio de uma experiência de sucesso realizada em sua gestão como Corregedor Geral da Justiça, ano passado. “Iremos percorrer todas as 42 comarcas do Estado levando os serviços da Justiça ao cidadão, buscando o diálogo direto com a sociedade. Nossa intenção é fazer mais do que abrir as portas do Judiciário. É preciso ir até o cidadão, onde ele estiver e convidá-lo a exercer sua cidadania”, afirmou o desembargador.

Novo Fórum de Araguaína

A comarca de Araguaína iniciou nesta segunda-feira (18/3) a mudança para o novo e moderno prédio localizado à Avenida Filadélfia, obedecendo a um calendário gradativo, que pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça. Para organizar a estrutura de funcionamento e passar a operar, cada vara terá em média três dias para realizar a mudança, visando gerar menos impactos possíveis à prestação jurisdicional. Ao final de 48 dias todas as 14 varas e serventias estarão atendendo no novo prédio.

Sobre a mudança o desembargador Helvécio Maia ressaltou que “o objetivo é fazer o novo Fórum funcionar plenamente o mais rápido possível, para que o cidadão que nos procure tenha mais conforto, os servidores e juízes da comarca trabalhem com mais eficiência e o Tribunal economize deixando de pagar alugueis”.

Conciliações

Quando questionado se o Judiciário faria novos investimentos em conciliação o presidente do TJ relembrou o último relatório do Justiça em Números, do CNJ. “Hoje já ocupamos o primeiro lugar nacional quando o quesito é conciliação, além de oferecermos centros de atendimento especializados em todas as 42 comarcas do estado. Nosso plano é fazer mais investimentos para aumentar ainda mais nossos índices de conciliação.”, afirmou o magistrado.

Precatórios

Sobre o pagamento de precatórios o desembargador ressaltou a regularidade dos pagamentos e afirmou, “antes do cidadão tomar decisão em relação à venda de precatórios deve consultar a lista pública disponível no site do Tribunal de Justiça, pois os pagamentos estão sendo feitos de forma regular”.

Salários dos magistrados

Durante a entrevista à CBN Justiça o presidente do TJ esclareceu ainda sobre os valores pagos no mês de dezembro a magistrados tocantinenses. Helvécio Maia explicou que todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a magistrados e servidores estão disponíveis no Portal da Transparência, cumprindo preceito constitucional e determinação do CNJ. Além disso, os pagamentos são estritamente legais e respeitam o que determina a Constituição. O erro de entendimento ocorre quando se imagina que os valores questionados, que foram pagos apenas no mês de dezembro, devido às indenizações por férias acumuladas, décimo terceiro, entre outros, seria um valor pago todos os meses, o que não é verdade. Ele disse ainda que, ao contrário do que se pensa, os magistrados do Tocantins não recebem auxílio creche, auxílio paletó, auxílio saúde, auxílio moradia. “Os valores divulgados não são valores de um salário regular do juiz pago todo mês, são referentes apenas a dezembro devido ao pagamento de indenizações previstas em lei”, afirmou o desembargador.

Pagamento da URV

Com relação ao assunto URV, disse o desembargador que o direito já foi reconhecido por sentença transitada em julgado. Porém, quanto à definição de valores, pende a análise dos embargos à execução apresentados pelo Estado. Após a definição, o valor será encaminhado para precatórios. O passivo é do Executivo, mas o TJ pode intermediar uma solução amigável. “Nós obedecemos rigorosamente à ordem da fila de pagamento desses precatórios. Não há atrasos nos pagamentos. Precatório é algo que levamos muito a sério, o que entrar na fila de precatório será pago”, afirmou o desembargador.

Reestruturação do primeiro grau de jurisdição

Atendendo a um questionamento do jurista Dídimo Heleno, com relação a reestruturação do primeiro grau de jurisdição, o desembargador Helvécio Maia disse que “atendendo a uma política de valorização da primeira instância, regulamentada pela resolução 219 do CNJ, estamos trabalhando para reforçar o primeiro grau de jurisdição com a construção de novos fóruns, unificação de cartórios, criação de novas varas e serventias, tudo isso para ampliar o atendimento da Justiça ao Cidadão”.

Força de Trabalho

Ainda sobre a política de atenção à força de trabalho no primeiro grau, o presidente do TJ disse estar em aprovação alterações na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins, buscando mais modernização e eficiência. Entre as propostas está a elevação da Comarca de Augustinópolis à terceira entrância, entre outras medidas que deverão ser tomadas. “Hoje nós temos cartórios criminais com número menor de processos, enquanto servidores de cartórios cíveis estão com uma grande quantidade de processos. É preciso equalizar a força de trabalho para atender mais e melhor”.

A entrevista completa com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins pode ser conferida no site da CBN Tocantins, clique aqui