Lagoa da Confusão e mais dois municípios apresentam mudança de coeficiente do FPM para 2021

Observar as estimativas populacionais apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) aponta que três municípios do Tocantins apresentarão mudanças no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2021.

Campos Lindos, Lagoa da Confusão e Pedro Afonso terão mudanças no coeficiente. O primeiro sairá de 0,6 para 0,8, enquanto que os outros dois sairão de 0,8 para 1,0. Com isso, os Municípios aumentam suas fatias de participação na divisão do FPM entre os Municípios, explica a ATM.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, detalha a metodologia. “Com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes devem ser atualizados assim que apresentadas as novas estimativas populacionais, já que a Lei determina o uso dos coeficientes para a distribuição do FPM”.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócios demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do FPM. Essa divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

Importante alertar que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, ATM e CNM defendem e apoia a realização do Censo.

Clique aqui e veja a Nota Técnica da CNM sobre as Estimativas populacionais e as mudanças nos coeficientes para 2021.