Juiz Rubem Ribeiro se despede da Corte Eleitoral do TRE-TO

Com encerramento de seu segundo biênio no dia 30 de maio, o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho participou de sua última sessão junto à Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na tarde de sexta-feira (29/05). O magistrado fez parte do Pleno de 2016 a 2020, onde exerceu as funções de vice-corregedor e presidente da Comissão de Segurança Institucional (CSI), durante a Eleição Suplementar e Eleições Gerais 2018. O magistrado também integrou a Comissão de Saúde do TRE-TO.

Ao se despedir do membro da Corte, o Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a trajetória profissional do magistrado no judiciário tocantinense, com longo histórico na Justiça Eleitoral tocantinense – onde atuou também como juiz eleitoral titular nas zonas eleitorais de Alvorada e Cristalândia nos biênios 1996-1997 e 1998-1999, respectivamente, bem como substituto na 29ª ZE de Palmas de 2014 a 2016. “Um grande magistrado que esta Corte teve a honra de receber. Sua presença agregou muito valor ao nosso Tribunal. Obrigado por sua dedicação, pelo seu equilíbrio e pelos seus votos enriquecedores, sempre bem fundamentados e elaborados, elevando o nível dos debates nesta Corte”, disse o presidente.

O magistrado foi homenageado pelos demais integrantes da Corte e pelo procurador Regional Eleitoral, que ressaltaram as qualidades profissionais e pessoais do juiz e destacaram a sua relevante contribuição à Justiça Eleitoral. “Reitero o alto valor da sua jurisdição e contribuição intelectual que deu a este Tribunal com votos memoráveis, alguns bastante profundos e que levaram a Corte a se debruçar sobre temas da mais alta complexidade, apresentando as melhores soluções. Doutor Rubem é um modelo de magistrado, sempre cônscio das suas responsabilidades. Neste momento de reconhecimento e homenagem, ressalto sua dignidade, honradez, verticalidade, postura exemplar”, ressaltou o corregedor regional Eleitoral, desembargador Marco Villas Boas.

Emocionado, o juiz Rubem Ribeiro destacou a atuação do Tribunal como instrumento essencial para o exercício da democracia e garantia dos direitos do cidadão. “Hoje, passados quatro anos e completados dois biênios eu posso dizer que me considero satisfeito por poder haver exercido a jurisdição eleitoral como um instrumento da garantia da liberdade de escolha dos representantes que legitimamente eleitos nos representam na condução da política nas três esferas federativas desse nosso país. Estou certo que pude aprender com cada um dos membros com os quais aqui atuei nesse Colegiado ainda mais sobre o dever de distribuir a justiça e garantir a liberdade diante dos fatos aqui trazidos a nós a julgamento. E ainda que neste período divergências de pensamento jurídico tenham ocorrido, estas também contribuíram sem sombra de dúvida para o amadurecimento e para o fortalecimento. Espero ter acertado mais do que errado, e os erros que porventura cometidos foram com certeza buscando acerto, de maneira a permitir que a liberdade de escolha dos eleitores fosse vinculada ou maculada de qualquer forma”, disse. “Despeço-me da jurisdição eleitoral ainda mais convicto de que quando entrei, de que nosso país e nossa legislação encontram-se num rumo certo quanto ao sistema eleitoral vigente. Agradecendo a todos os servidores deste Tribunal pela dedicação, na construção e na manutenção dos sistemas de votação, apuração de votos, e todos aqueles demais serviços necessários ao pleno êxito desta atividade”, complementou.

Sessões

Durante as oitos sessões ordinárias de maio, o Pleno do TRE-TO julgou processos de prestações de contas, representações eleitorais e embargos de declaração. A Corte votou ainda pela designação de juízes titulares para cinco zonas eleitorais do Estado, sendo: Baldur Rocha Giovannini (25ª Zona Eleitoral – Dianópolis – TO); William Trigílio da Silva (26ª Zona Eleitoral – Ponte Alta do Tocantins – TO); Vandré Marque e Silva (27ª Zona Eleitoral – Wanderlândia – TO); Ricardo Gagliardi (28ª Zona Eleitoral – Miranorte – TO); e Marcelo Eliseu Rostirolla (31ª Zona Eleitoral – Arapoema – TO), todos com marco inicial do biênio em 29 de maio de 2020.

De forma inédita, todas as sessões contaram com participação de intérpretes de Libras. A medida visa promover a acessibilidade e estabelecer um canal de comunicação mais eficaz com os deficientes auditivos.

Confira as principais decisões da Corte:

Foi negado provimento ao Recurso Eleitoral nº 100-42.2019, mantendo a decisão que desaprovou as contas de candidato a vereador de Palmas, referente às Eleições 2016. Também foi negado provimento aos Embargos de Declaração que resultaram na perda de mandato eletivo do vereador Hélio Santana, por infidelidade partidária (PJe nº 0600064-38.2019 e 06000059-16.2019).

Foram julgadas e desaprovadas as prestações de contas das direções estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das Eleições Gerais 2018. Nos termos do voto do relator, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, a Corte desaprovou as contas da direção estadual do PT (PJe nº 0601076-24.2018). Com a decisão, a agremiação perde por quatro meses o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário, bem como terá que devolver à União o valor de R$ 41.000,00. Já com a desaprovação das contas PSDB (PJe nº 0601063-25.2018), o partido ficará impedido de receber cota pelo período de um mês. Já as contas de Vilmar da Mata de Brito foram julgadas como não prestadas (PJe 0601135-12.2018).

A Corte julgou improcedente duas Representações Eleitorais, em virtude da ausência de ilicitude na arrecadação ou realização de despesas, concernente aos recursos oriundos do FEFC-MULHER, repassados pela representada Dulce Ferreira Pagani Miranda aos representados Antônio Jair Abreu Farias, Nilton Bandeira Franco e José Haroldo Nunes de Azevedo, nas Eleições de 2018 (PJe nº 0601466-91.2018.6.27.0000 e 0601463-39.2018.6.27.0000).

Calendário de Sessões

Em junho, o Pleno se reunirá nos dias 23, 24, 25 e 26, com sessões às 10 e 17 horas. Acompanhe aqui o calendário e pautas.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo no canal no TRE-TO no YouTube.