Gurupi e Peixe vão implantar Programa de Educação Fiscal

Os municípios de Gurupi e Peixe são os primeiros a aderirem ao Programa Municipal de Educação Fiscal implementado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento em parceria com a Receita Federal do Brasil, Associação Tocantinense dos Municípios, Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e Prefeitura. Os termos de parcerias com as duas Prefeituras foram assinados na manhã desta quinta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Gurupi , durante a abertura do I Seminário Regional de Educação Fiscal, realizado com o intuito de esclarecer o que é a Educação Fiscal e sua importância conjunta para o estado, município e a sociedade.

Os consignantes do termo de parceria se comprometem a desenvolverem atividades, em seus respectivos municípios, que colaborem com a formação da consciência e cultural fiscal na sociedade. A princípios, o trabalho deve iniciar nas escolas, podendo ser alargado para toda a comunidade, tudo com o apoio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Escola de Gestão Fazendária que tem uma equipe exclusiva, o Grupo de Educação Fiscal, para tratar do assunto.

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, otimista, acredita que quanto mais esclarecida a sociedade, melhor a administração pública. “Quando trabalhamos para que o cidadão entenda que a sua participação na administração pública estamos contribuindo para o desenvolvimento da cidade. A sociedade brasileira cobra eficiência desde a arrecadação até a sua aplicação, e é por isso que buscamos sempre melhorar a nossa atuação, nós temos provado aqui em Gurupi que quando se faz a política certa de aplicação dos recursos públicos a cidade se desenvolve”, declara o prefeito Laurez Moreira.

Já a secretaria de Educação de Peixe, Cristina Gonçalves Rodrigues Santos, adiantou que pretende formatar um projeto piloto de Educação Fiscal envolvendo primeiramente as crianças de 1º Grau. “Elas são mais envolventes e sensibilizam os pais com mais facilidade, observa ela acrescentando que aos poucos irá levar as atividades da educação fiscal para outros níveis.

Em seu discurso, a superintendente da Administração e Finanças da Secretaria da Fazenda, Kelma Lima, destacou que “a Educação Fiscal é um dos caminhos para despertar e estimular o exercício da cidadania. Por meio dela estado e municípios podem ajudar os cidadãos a se tornarem mais conscientes e participativos na gestão dos recursos públicos”.

Durante o I Seminário Regional de Educação Fiscal, os participantes tiveram oportunidade de constatar que a Educação Fiscal faz parte do dia-a-dia de cada um. “Vir aqui hoje dá a minha contribuição, conversar com vocês sobre sobre assuntos que são de interesses comuns, é um ato de cidadania, de educação que pode contribuir com o bem de todos”, destacou o palestrante Breno Simonassi, que é promotor de Justiça em Gurupi.

Outros órgãos também contribuíram para o sucesso de I Seminário Regional de Educação Fiscal. A representante da Receita Federal Maria da Conceição Cerqueira Barbosa falou sobre “Educação Fiscal – autoatendimento orientado e Naf (Núcleo de Apoio Contábil Fiscal) que são ações da Receita Federal para tornar o cidadã mais independente. “Hoje ensinamos o cidadã a usar os computadores para tirar o CPF, por exemplo. Não fazemos o trabalho para ele”, exemplifica.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins é outro órgão que já tem um trabalho voltado ao estímulo da cidadania. Os projetos nesse sentido foram apresentados pela analista jurídica da Defensora Pública Giovanna Liguili Silva.

Já as atividades do Serviço Nacional de Apreendizado Rural (Senar) foram apresentadas na palestra “Conhecendo o Senar”, ministrada pela coordenadora de arrecadação do Senar em Palmas Celiene Gomes de Sousa.

Para o diretor da Escola de Gestão Fazendária, Rodrigo Almeida, o elenco de palestras do seminário, com todos os palestrantes voluntários, demonstra o quanto a sociedade está receptiva ao Programa de Educação Fiscal e quanto essa união pode render bons frutos para o Estado, municípios e, consequentemente, a própria sociedade, que, no final, será a principal beneficiada.