Governo do Tocantins realiza nova etapa de entregas de cestas básicas atendendo mais de 7 mil famílias

Garantir a segurança alimentar, com a ação de distribuição gratuita de cestas básicas, tem sido uma das formas encontradas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com prefeituras municipais, para devolver a dignidade das famílias vulneráveis e de profissionais afetados pela pandemia da Covid-19, no Estado. Desde março, mais de 330 mil cestas foram entregues pelo Governo do Tocantins.

Somente nesta semana, com início nesta terça-feira, 15, e até o sábado, 19, serão entregues mais de 7 mil cestas básicas, beneficiando mais de 7 mil famílias, em 34 municípios, em mais uma etapa de distribuição de alimentos.

As famílias serão atendidas por meio de associações e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais. As cestas básicas foram adquiridas via recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Araguacema foi um dos que recebeu cestas básicas nesta terça-feira, 15. “Nesta etapa, recebemos 600 cestas”, informou a secretária de Assistência Social do município, Rosamaura Alves do Anjos. Ela ainda ressaltou que a demanda por cestas básicas no município é muito grande, porque algumas atividades importantes que geram renda, como praia e festividades do Senhor do Bonfim, não ocorreram este ano devido à pandemia.

“Além das famílias vulneráveis atendidas pelos Cras, são também os profissionais autônomos, como pescadores, barqueiros, barraqueiros, pessoas que alugam estacionamentos, entre outros profissionais que ficaram sem renda, afetando o comércio e toda a economia do município. Sem o socorro do Governo do Tocantins, a gente não ia conseguir atender as demandas. É uma ação maravilhosa que trouxe de volta a dignidade das pessoas”, reforçou Rosamaura Alves.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, falou da importância do modelo de governo municipalista adotado pelo Governo do Tocantins, que na prática tem mostrado resultados positivos. “Os resultados têm mostrado na prática que, em parceria, Estado e municípios alcançam objetivos em um prazo menor e garantem que as ações cheguem efetivamente às populações vulneráveis”, afirmou.

Municípios

Nesta etapa, os municípios contemplados são: Aguiarnópolis, Ananás, Araguacema, Araguanã, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Cachoeirinha, Campos Lindos, Centenário, Colmeia, Conceição, Dianópolis, Dois Irmãos, Goianorte, Guaraí, Jaú, Miranorte, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pequizeiro, Porto Alegre, Praia Norte, Sampaio, Tabocão, Taguatinga, Tocantínia, Tocantinópolis, Santa Rosa, São Salvador e Xambioá.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

A aquisição e a distribuição de mais de 330 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos o[s trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.