Governo adota medidas de prevenção ao coronavírus em unidades penais e socioeducativas

Em conformidade com o combate a propagação e disseminação do novo coronavírus e com o intuito de prevenir que pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais ou socioeducativas do Estado do Tocantins fiquem doentes pelo Covid-19, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) adotou medidas para o enfrentamento.

A primeira ação de prevenção ao Covid-19 foi a elaboração de Nota Técnica pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, logo no início do mês, com orientações para prevenção de contágio por coronavírus e outras doenças.

Preparada por especialistas da secretaria, a Nota levou informações sobre quais ações devem ser desencadeadas a partir da definição de um caso suspeito de infecção humana pelo novo coronavírus, tanto em pessoas privadas de liberdade quanto visitantes das unidades penais, e orientações de como prevenir a doença adotando hábitos de higiene, como lavar as mãos com água e sabão várias vezes ao dia, fazer uso do álcool em gel e não compartilhar objetos de uso pessoal.

A segunda medida tomada pela Cidadania e Justiça, através da Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional, foi a elaboração de um Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação por Coronavírus, nas Unidades do Sistema Penitenciário, que suspendeu qualquer tipo de visitas aos estabelecimentos penais pelo prazo inicial de 15 dias, interrompeu a entrega particular de alimentos, cessou as atividades escolares e as transferências estaduais e interestaduais de presos. Também foi reforçado o cardápio de alimentação, visando uma maior nutrição das pessoas privadas de liberdade.

Além das atitudes mencionadas, ações de cuidados a saúde do preso como distribuição de kits de higiene estão sendo feitas e desde janeiro estão ocorrendo Mutirões de Saúde nas unidades prisionais, e outras medidas de segurança estão sendo tomadas. A Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional juntamente com o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), estão atentas para agir na contenção de situações adversas que possam surgir com as medidas emergenciais.

A Seciju também está alinhada com os Sistemas de Segurança de toda a região Norte e seguindo orientações do Departamento Penitenciário e do Sistema de Justiça.

Sistema Socioeducativo

Outra decisão assumida pela Seciju diz respeito a vulnerabilidade dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e seguindo os protocolos de prevenção à transmissão da doença estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), decidiu suspender pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, as visitas e a entrega particular de gêneros alimentícios em todas as unidades socioeducativas do Estado, visando à proteção dos servidores, dos socioeducandos, dos familiares e dos visitantes.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto da Costa Silva, falou sobre a necessidade de tomar atitudes de vigilância a saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e também dos servidores. “Estamos executando uma ação preventiva para o enfrentamento do Covid-19 e além da suspensão de visitas, também estamos interrompendo as atividades escolares, bem como as visitas de entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), e as transferências estaduais e interestaduais dos adolescentes. Ainda estamos distribuindo kits de higiene pessoal contendo máscaras, luvas e álcool em gel para proteger os servidores e socioeducando”, ressaltou.