Erivelton encaminha Audiência Pública para debater serviços básicos em setores da capital e Regularização Fundiária

Durante sessão ordinária de terça-feira, 25, o vereador Erivelton (PV) comentou sobre a situação de comunidades palmenses que ainda não contam com sistema de abastecimento de água e rede elétrica. No dia 18 deste mês, o parlamentar, junto a moradores do setor Aconchego, protocolaram na Concessionária BRK Ambiental um ofício solicitando a instalação urgente da infraestrutura básica de água.

Erivelton relatou que há cerca de 30 dias articula com algumas comunidades para cobrar a rede de saneamento básico. “Inúmeras famílias sofrem com essa situação precária, principalmente nesse momento de pandemia, na qual a higiene básica é fundamental”, contou.

O vereador explicou que o problema se dá em razão da falta de fiscalização e monitoramento dos órgãos municipais, sendo assim, acarreta o surgimento de loteamentos em áreas não permitidas no território rural, pois o custo é bem mais baixo para o cidadão. “Muitas pessoas se veem obrigadas a irem para esses locais, por não terem condições de comprar um lote próprio no plano diretor da cidade. Porém, se deparam com a falta de estrutura básica, como água encanada e energia elétrica, isso, por falta de compromisso dos loteadores”, assegurou.

Em razão aa cobrança de Erivelton, durante audiência com a direção, a Energisa emitiu um comunicado relatando que o Ministério Público tem recomendado às concessionárias que não implantem os serviços nos lotes, devido a irregularidade, pois a situação precisa ser resolvida pelos Poderes. “Com a inércia do poder público, quem sai no prejuízo são as pessoas carentes e que moram em setores afastados. A falta de regularização de imóveis causam inúmeros problemas aos cidadãos. Precisamos resolver isso urgente”, conclamou Erivelton.

Audiência Pública

Em busca de resolver a situação dos moradores, o vereador, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária, solicitou uma Audiência Pública com o Ministério Público Estadual, Procuradoria, Concessionárias de água e energia do Estado, Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Fundiários, e Fundação do Meio Ambiente, para esclarecer e encontrar uma solução para o problema. Conforme o Vereador “os setores como Aconchego e Cardeal, se consolidaram e estão na zona rural com aspectos de urbano, e o que as famílias reivindicam é o direito ao acesso a Água potável e energia elétrica segura e legal”, afirmou Erivelton.