Brasil
Dois novos serviços são disponibilizados pela Ageto por meio do Portal de Serviços
Novos serviços, integrados pela ATI, facilitam o acesso aos processos antes realizados apenas presencialmente na Ageto

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), acaba de integrar ao Portal de Serviços do Estado dois novos serviços da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos processos de recurso e defesa de multas de trânsito, que agora podem ser realizados de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento.
Entre as novas opções disponíveis estão o serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito e o de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito, ambos relacionados a infrações ocorridas em rodovias estaduais. A medida faz parte da estratégia do governo para modernizar os serviços públicos, reduzir a burocracia e oferecer mais comodidade aos cidadãos.
O serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito permite que condutores ou proprietários de veículos contestem penalidades aplicadas pela Ageto. O recurso é analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e pode ser feito por pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais, desde que dentro do prazo indicado na notificação. Para isso, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos como o Auto de Infração (AIT), notificação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e comprovantes que justifiquem o recurso. O processo pode ser feito on-line, pelo Portal de Serviços, ou presencialmente, nas unidades da Ageto.
Já o serviço de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito é voltado para quem deseja se defender de uma multa antes mesmo da penalidade ser aplicada. Assim como no recurso, é preciso apresentar documentos como a notificação da autuação, a identificação oficial e, se for o caso, a procuração.
A inclusão desses serviços no portal é mais um passo do Governo do Tocantins na modernização da gestão pública, reduzindo a burocracia e garantindo maior transparência. Com a integração feita pela ATI, os cidadãos ganham mais uma opção para resolver pendências de trânsito de forma rápida e segura, sem filas ou deslocamentos desnecessários.
Para acessar os serviços, basta entrar no Portal de Serviços do Tocantins.
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
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