Divisão de Fiscalização Ambiental da GMP apreende material predatório

Onze autos de infrações foram emitidos pela Divisão de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas no período da Piracema, compreendido entre 1º de novembro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Os autos foram emitidos com base no Decreto Federal 6514/08, que determina que no período de reprodução dos peixes a pesca é proibida.

A legislação fixa também, no art. 35, o valor das multas. ‘Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: Multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Durante o período da Piracema, os agentes da Guarda Metropolitana Ambiental apreenderam 1.470 metros de redes, três tarrafas, sete carretilhas, dois molinetes, uma caixa de pesca, e duas armas artesanais.

Neste período, a Divisão de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana juntamente com os órgãos de fiscalização ambientais realizaram várias ações de fiscalização no Lago, patrulhamentos diários e rotineiros, fiscalização por terra, em especial as realizadas às margens e em proximidades dos cursos d’águas.