Diário Oficial de Palmas traz portaria que reorganiza a oferta dos benefícios eventuais na Capital

A Portaria Nº 76/Sedes publicada no Diário Oficial do Município Nº 2.621 desta terça-feira, 24, traz as novas regras para obtenção de benefícios eventuais em âmbito municipal. Auxílio funeral, auxílio natalidade, cestas básicas e auxílio passagens são os benefícios regulamentados pelo documento que tem por objetivo garantir a oferta regular de ações socioassistenciais voltadas, principalmente, à população mais vulnerável e em risco social de Palmas.

“Estamos com a retomada dos atendimentos presenciais e por isso é necessário esclarecer quais benefícios devem ser solicitados presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social ou em outros equipamentos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Simone Sandri.

A solicitação de auxílio funeral (concessão pelo poder público de urna funerária, translado delegado à funerária de plantão para velório em local indicado pela família e depois até o local do sepultamento) ou ainda, de auxílio natalidade (concessão de gêneros para recém nascidos) e de auxílio passagens (concessão de passagem intermunicipal ou interestadual) devem ser feitas presencialmente no setor do Plantão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) no Edifício Buriti.

Já os pedidos de cestas básicas deverão ser feitos presencialmente nos equipamentos da Sedes como, por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “Todas as normas de segurança da Vigilância Sanitária e do Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), estão sendo observadas com o intuito de proteger os usuários e os servidores. O acesso aos serviços é nossa meta maior e, por isso, buscamos os melhores meios para chegar até as famílias que precisam destes auxílios”, destaca a secretária Simone.

A Sedes informa ainda na Portaria Nº 76 que, em casos de óbito ocorrido por Covid-19, as equipes municipais seguirão as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no que tange às normas para velório e sepultamento.

Para entrar em contato com a equipe do Plantão Social da Sedes o cidadão deve ligar de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h, no telefone (63) 99237-5282.

Para conferir a íntegra da Portaria clique aqui.