Congresso: Pacheco decide nesta semana destino de MP que altera Marco Civil da Internet

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE VAI DECIDIR NO INÍCIO DESTA SEMANA O DESTINO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O MARCO CIVIL DA INTERNET E DIFICULTA A REMOÇÃO DE CONTEÚDO FALSO E OFENSIVO

RODRIGO PACHECO PARTICIPOU DA CELEBRAÇÃO DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MEMORIAL JK E DO 119° ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE JUSCELINO KUBITSCHEK. REPÓRTER LEILA HERÉDIA

Ao participar da solenidade em homenagem a Juscelino Kubitschek, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que ainda esta semana irá decidir sobre a Medida Provisória que altera marco civil da internet.

Nós estamos em um trabalho de estudo no Senado pela Consultoria Legislativa do Senado para fazermos a avaliação sobre a constitucionalidade ou não dessa medida provisória. Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa, há alguns apontamentos quanto a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito sério, é preciso ter aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional

Entre outros pontos, a Medida Provisória 1.068 dificulta a remoção das redes sociais de conteúdo de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa, mesmo que tenham informações falsas. Durante a solenidade, Rodrigo Pacheco ainda destacou a trajetória de JK e disse que o político mineiro era pessoa de alma pública rara, que soube liderar o Brasil a favor do bem comum.

Muito significativo esse evento para deixar cada vez mais viva e presente a memória de alguém que foi muito importante, e continua sendo para o Brasil, em função do exemplo que deu, de desenvolvimento do país, de integração do país, de interiorização, na busca de diálogo… um grande democrata, um grande republicano chamado Juscelino Kubitschek.

Para marcar a data, também foram lançados dois livros. O primeiro, “De Nonô a JK”, é voltado ao público infantil. A outra obra faz parte da coletânea “Memórias do Brasil — Discursos de Juscelino Kubitschek”, uma compilação dos pronunciamentos de 1958.