Comissões permanentes aprovam emendas ao projeto da LDO 2022

Sete comissões permanentes do Senado aprovaram nesta terça-feira (13) suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na quarta-feira (14), as demais comissões farão suas votações. Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021). A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. As indicações das comissões serão analisadas pela CMO. Veja abaixo quais áreas cada comissão permanente do Senado decidiu priorizar em suas sugestões para as diretrizes orçamentárias do ano que vem:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): promoção do desenvolvimento industrial; promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato; fomento à inovação e às tecnologias inovadoras.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS): fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas e implementação da segurança alimentar e nutricional na saúde.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTFC): proteção e defesa do consumidor; auditoria interna, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria e correição; gestão de sistemas informatizados de administração financeira e contábil.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE): apoio ao desenvolvimento da educação básica; implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais; implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR): estruturação e dinamização de atividades produtivas (com meta de 400 atividades produtivas apoiadas); apoio à produção de interesse local (meta de 300 mil projetos apoiados); e apoio a projetos de infraestrutura turística (meta de 5 mil projetos).

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH): fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais (meta de mil comunidades atendidas); políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres (meta de 10 iniciativas apoiadas); e promoção e defesa de direitos para todos (meta de 5 mil iniciativas apoiadas).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): articulação de política pública sobre drogas; políticas de igualdade e enfrentamento da violência contra as mulheres; e desenvolvimento de políticas de segurança pública e prevenção e enfrentamento à criminalidade.