Comissão intensifica fiscalização a estabelecimentos do Programa Restaurante Popular

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) tem realizado inúmeras vistorias nos estabelecimentos credenciados no Programa Restaurante Popular, visando garantir a qualidade do atendimento, acompanhar as quantidades diárias de refeições fornecidas e verificar se o fornecimento das refeições está conforme as informações lançadas no sistema do programa.

Essas visitas são realizadas periodicamente por uma comissão de fiscalização, acompanhamento e monitoramento da oferta de refeições, instituída por meio da Portaria n.º 090/2023. Além da comissão, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Palmas (Comsea) também acompanha a rotina de fiscalização nos restaurantes.

Nesta quinta-feira, 26, a equipe realizou mais uma inspeção em três restaurantes, com o intuito de orientar e fiscalizar a qualidade dos produtos ofertados, o cumprimento das regras impostas, além de orientar os empresários quanto à qualidade do serviço prestado.

“Toda semana visitamos os restaurantes para verificar o fluxo de pessoas, de lançamento de refeições no sistema e também para averiguar possíveis irregularidades para elaborarmos um relatório quinzenal, que é apresentado à gestão da Sedes. Mantemos sempre esse contato com os estabelecimentos e também com os usuários para entendermos tanto a parte que oferta, quanto a parte que recebe o serviço”, explicou a presidente da comissão, Janira Veras Barbosa.

No último mês foram encontradas algumas infrações e irregularidades que geraram relatórios para a gestão, que tem tomado medidas que visam coibir o descumprimento das regras do edital vigente. “A comissão tem feito um trabalho importante de acompanhamento próximo aos restaurantes, e é a partir desse diagnóstico que notificamos as empresas em caso de irregularidades, para que possam se adequar ao formato estabelecido no ato de assinatura dos contratos. Caso contrário, tomaremos como medida o descredenciamento por descumprimento do edital”, salientou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar.

Restaurante Popular

O Programa Restaurante Popular foi criado para atender a população que antes utilizava os Restaurantes Comunitários, que atualmente se encontram em reforma. Os estabelecimentos credenciados fornecem alimentação no formato ‘prato feito’ ao preço de R$3,00 para os cidadãos.