Com o fim do ponto facultativo, confira o funcionamento dos órgãos públicos municipais em período de isolamento social

Mesmo com o fim do decreto que estabelecia ponto facultativo nas repartições públicas municipais até a última sexta-feira, 03, a Prefeitura de Palmas continua sem atendimento ao público em seus órgãos. A medida visa a dar continuidade às ações de isolamento social para conter o avanço do coronavírus (Covid-19), mas sem que afete alguns serviços essenciais destinados à população. Neste intuito, desde a semana passada a gestão municipal vem divulgando em seus canais de comunicação oficiais e na imprensa o que abre e fecha no âmbito do Município.

De forma geral os serviços essenciais estão mantidos, como de limpeza e roçagem das vias públicas, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, bem como da gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras e posturas, e outros, que pela natureza são necessários à cidade. Nos demais órgãos, os titulares de cada Pasta deverão manter uma escala de trabalho, podendo determinar atividade home office, sem prejuízo dos trabalhos administrativos.

Sedurs

O atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) está sendo feito por telefone ou via e-mail. A medida é para evitar a aglomeração do público, além de garantir o isolamento dos serviços da pasta. Confira mais informações aqui.

Resolve Palmas

O atendimento presencial nas unidades do Resolve Palmas na Capital continuam suspensos. Nesse período, os serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, atualização IPTU, emissão dos boletos IPTU/2020, consulta CCI, consulta tributária, habite-se, CCO, Alvará de Construção, Processo de IPTU e Ficha de Pendência, além de outros serviços, poderão sendo realizados pelo site da Prefeitura de Palmas, no seguinte endereço: https://www.palmas.to.gov.br/servicos/online/1/.

Educação

As aulas nas unidades educacionais do Município seguem suspensas por tempo indeterminado. A Secretaria da Educação (Semed) também não terá atendimento presencial ao público. Somente os servidores da segurança seguirão nas unidades escolares. Em caso de dúvidas o cidadão poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Uma equipe reduzida cumprirá expediente para despacho de documentos, processos e encaminhamentos. Os servidores atenderão às recomendações de distanciamento e higiene. A equipe diretiva seguirá trabalhando remoto e por videoconferência para garantir o andamento das ações e planejamento na rede municipal de Educação.

Agência Municipal de Turismo

A Agência Municipal de Turismo (Agtur) cancelou todos os eventos agendados no Centro de Convenções Arnauld Rodrigues neste primeiro semestre. Segue também sem atendimento ao público na sede da pasta e nos Centros de Atendimento ao Turista (Catur)

ARP e Procon

As equipes dos órgãos estarão à disposição dos consumidores para o recebimento de reclamações, denúncias, comunicações, dúvidas ou sugestões por meio dos endereços de e-mail: [email protected] e [email protected].

Todas as audiências agendadas pelo Procon para conciliação e mediação entre consumidores e fornecedores seguem suspensas e oportunamente remarcadas, após a normalização das atividades do órgão.

Fundação Cultural de Palmas

Outra medida adotada pela Fundação Cultural de Palmas (FCP) é o fechamento por tempo indeterminado dos seguintes locais: Estação Cidadania – Cultura, Espaço + Cultura, Casa de Cultura Professora Maria dos Reis, Museu Casa Vitor, Museu Casa Suçuapara e Espaço Cultural José Gomes Sobrinho que inclui (Cine Cultura, Theatro Fernanda Montenegro, Biblioteca Jornalista Jaime Câmara, Galeria Municipal de Artes).

Finanças

Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) continuam trabalhando, porém sem atendimento presencial ao público; os processos já iniciados de transferência de nome e revisão de área continuam sendo executados; os pedidos de inscrição municipal e alterações que forem feitas pelo Simplifica serão atendidos normalmente; os pedidos físicos de abertura de inscrição municipal, reinício de atividades, baixas, suspensões e alterações de cadastro, serão concluídos, podendo ser encaminhados documentos ou prestadas informações através do e-mail [email protected] ou telefone 3212-7076.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando este é solicitado por meio do Tabelionato de Notas será liberado normalmente, sem nenhuma alteração nos procedimentos realizados regularmente.

As demais solicitações de ITBI poderão ser requeridas via e-mail. O contribuinte deverá encaminhar os documentos da transação imobiliária digitalizados e informar a forma que deseja efetuar o pagamento, se à vista ou parcelado em até seis vezes e também informar telefone para contato. Quando estiver pronto o servidor da Sefin irá retornar ao contribuinte via e-mail ou via telefone para agendar o horário da retirada da guia e boleto do ITBI na Sefin. Email: [email protected]

Os serviços de pagamentos realizados pela Superintendência do Tesouro serão feitos internamente sem atendimento ao cidadão. Informações podem ser solicitadas pelos telefones (63) 3212-7086/7087.

A Sefin também suspendeu os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal. No entanto, alguns prazos continuam inalterados, a exemplo dos vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Habitação

Seguindo as determinações da gestão municipal, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) suspendeu o atendimento presencial ao público. Os servidores da pasta estão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas via e-mail: [email protected], ou ainda pelo telefone/whatsApp: (63) 9281-9546.

Desenvolvimento Social

Estão suspensos os atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Parque do Idoso e no serviço de Cadastro Único (Cad-Único) do município. As orientações aos usuários poderão ser realizadas pela central de atendimento, nos telefones 63 3212-7092 e 3212-7044. As demais unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social como Plantão Social e Casas de Acolhimento Institucional manterão seus atendimentos em casos excepcionais e observando as orientações de saúde.

Os conselhos tutelares manterão seu expediente interno normal, com apenas um conselheiro por dia, na sede de cada unidade, sendo restritos os atendimentos presenciais e diligências externas somente para casos emergenciais, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. Em caso de demanda externa, os demais conselheiros que estão atuando remotamente serão acionados.

Serão mantidos dois conselheiros de plantão de sobreaviso no período noturno e nos finais de semana; serão mantidos dois conselheiros atuando na modalidade trabalho remoto durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira.

Desenvolvimento Econômico e Emprego

Os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego estão trabalhando no período da tarde, mas com quadro reduzido e dinâmica de revezamento. O público terá atendimento apenas via telefone pelo número 3212- 7320.

Alguns alvarás de funcionamento que venceram terão os prazos renovados. Uma portaria deverá se publicada ainda com o detalhamento da medida.

Desenvolvimento Rural

A Secretaria de Desenvolvimento Rural suspendeu o atendimento ao público, porém alguns servidores seguem acompanhando alguns produtores rurais para que não ocorram perdas, a exemplo do andamento da produção de alimentos nas Unidades Demonstrativas.

Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos segue atuando para garantir a recuperação da malha viária, limpeza da cidade e manutenção dos parques e jardins. Caminhões e tratores estão sendo usados para roçagem, retirada de entulhos, dentre outras tarefas, pois funcionam apenas com o motorista e uma pequena equipe de apoio.

A população pode solicitar serviços via telefone 3212-7426. Cabe ressaltar que o recolhimento de lixo e limpeza geral da cidade é feito por uma empresa terceirizada, que tomou medidas de segurança dos funcionários, como o uso de máscara e reforço na higienização.

Segurança e Mobilidade Urbana

Os agentes de Trânsito e Transporte e guardas metropolitanos seguem atuando em regime de plantão. Inclusive integrando as forças de segurança que estão fiscalizando comércios em Palmas para garantirem o cumprimento das ações de contenção do coronavírus.

Parque Cesamar

O Parque Cesamar está fechado para visitação do público por tempo indeterminado. A ação se faz necessária uma vez que o Parque Cesamar recebe diariamente milhares de pessoas e atende aos critérios de risco social de acordo com as orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Palmas Covid-19).

Essa medida vale também para que as pessoas se conscientizem e não façam uso dos equipamentos públicos nos parques e nas praças espalhadas por toda Capital. O alerta soma-se às outras diretrizes adotadas que têm como o objetivo restringir a circulação de pessoas e frear a velocidade de transmissão do coronavírus.

Seplad

Os atendimentos ao público na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano serão realizados preferencialmente, por meios eletrônicos institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os atendimentos podem ser conferidos no anexo I desta portaria e pode ser conferido neste link.