Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação encerra o ano com vistorias em 43 municípios

Órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) intensificou as vistorias no decorrer de 2021. Foram 53 inspeções em 43 municípios do Tocantins, destas, 28 na área da educação e 25 na área da infância e juventude, além das realizadas nos órgãos que compõem a Rede de Proteção Socioeducativa.

Nas vistorias feitas às escolas foram observados aspectos como a oferta educacional, condições de acesso e permanência, avaliação de resultados, bem como o modelo de gestão administrativa, pedagógica, financeira. O transporte escolar, a qualidade da alimentação servida, a estrutura física dos prédios e os repasses do Fundo de Manutenção da Educação Básica também foram verificados.

Neste ano, o órgão auxiliar também promoveu diversas ações colaborativas com os órgãos de execução, especialmente, relacionadas ao enfrentamento dos desafios da oferta educacional em período de pandemia. Foram emitidas notas técnicas, recomendações, bem como oficiados os gestores, estadual e municipais, para o cumprimento das legislações e das orientações dos órgãos superiores.

Projetos

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, ressalta que neste ano também foi possível dar início ao andamento de alguns projetos, a exemplo do Centro de Apoio em Movimento (Camov), que visa conectar o órgão auxiliar com as promotorias de Justiça, e também o Programa de Educação para o Trabalho e a Cidadania (PETC), que tem o intuito de criar oportunidade no mercado de trabalho para adolescentes e jovens que estejam em situação de vulnerabilidade.

Ainda na área da educação, destacam-se os projetos “Candeia”, que assegura educação pública de qualidade para as crianças e adolescentes que vivem no campo; “Transporte Escolar”, que garante a prestação adequada desse serviço aos estudantes; “Conselho Legal”, que promove o fortalecimento dos órgãos de gestão democrática e controle social da educação, e “Aprendizagem é Direito”, que atua no cumprimento das metas dos Planos de Educação Nacional, Estadual e Municipais, com foco nos resultados insatisfatórios dos indicadores educacionais.