CAS aprova diretores para a Anvisa; indicações vão ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta segunda-feira (19) as indicações do advogado Alex Machado Campos e da farmacêutica Meiruze Sousa Freitas para integrarem a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião foi conduzida pelo presidente da CAS, o senador Romário (Podemos-RJ). Ambas as indicações foram aprovadas com 16 votos a 1 e serão votadas pelo Plenário do Senado Federal na quarta-feira (21).

Participaram das sabatinas, além dos relatores Lucas Barreto (PSD-AP) e Eduardo Gomes (MDB-TO), outros senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zenaide Maia (Pros-RN), Luiz do Carmo (MDB-GO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Leila Barros (PSB-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Soraya Thronicke (PSL-MS), Mara Gabrilli (PSDB-SP). Foram abordados temas como liberação de medicamentos e de agrotóxicos, segurança alimentar, futuras licenças para vacinas contra a covid-19, tabagismo, maconha medicinal, rotulagem de alimentos, entre outros.

Advogado
Alex Machado Campos (MSF 56/2020) vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto. A indicação foi relatada pelo senador Lucas Barreto.

Servidor concursado da Câmara dos Deputados, Alex Campos tem especializações em Direito Administrativo, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), instituição onde cursou o mestrado e da qual é professor.

Segundo argumentação enviada aos senadores, o indicado para a direção da Anvisa exerceu, na Câmara, atividades de assessoria jurídica e de apoio à atividade legislativa. Seu currículo também reúne mais de 12 anos de exercício na advocacia, especialmente junto aos tribunais superiores. Em 2019, atuou como chefe de gabinete do então ministro da Saúde, acompanhando também, na ocasião, assuntos regulatórios relacionados com a pasta.

“Afinidade intelectual”
Dirigiu ainda o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do ministério, além de integrar os conselhos de administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e do Grupo Hospitalar Conceição, funções das quais deverá se afastar se for nomeado diretor da Anvisa.

Para o indicado, a diversificação em sua atuação profissional o credencia a dirigir a Anvisa, contribuindo seja na esfera da regulação sanitária, seja nos domínios da regulação econômica. Para demonstrar que possui experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo, o advogado destacou sua experiência acumulada nas áreas acadêmica, administrativa e jurídica como diferenciais para integrar o corpo dirigente da agência.

— Oriundo da área jurídica e com experiência administrativa, o viés com o qual intento desempenhar desempenhar as funções para as quais fui indicado, evidentemente, o da moral, o da ética, o da correção normativa, em suma, o da justiça. Somos o que fazemos ao longo da vida, e o que fiz em todos estes anos, por minha formação, fiz sob a ótica da reflexão jurídica, sendo inevitável que o Direito seja a lente através da qual enxergo os problemas ligados à ideia de regulação sanitária. É assim que pretendo contribuir para o contínuo aprimoramento da Anvisa — disse Alex Campos.

Servidora da Anvisa
Meiruze Sousa Freitas (MSF 60/2020) vai ocupar vaga aberta com o fim do mandato de Renato Alencar Porto. Meiruze Freitas é servidora de carreira da Anvisa, onde ingressou por concurso em 2007, e, desde abril de 2020, ocupa o cargo de diretora substituta na quarta diretoria da Anvisa. O relator da indicação foi o senador Eduardo Gomes.

Meiruze Freitas é especialista em regulação e vigilância sanitária e, na Anvisa, já assumiu diversos postos de chefia na área de vigilância de medicamentos. Para demonstrar a experiência profissional, a formação técnica adequada e a afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo de diretora da Anvisa, destacou projetos e ações que resultaram na melhoria do acesso aos medicamentos pela população, em especial para doenças raras, e na adoção pelo país da classificação de agrotóxicos conforme o padrão internacional (Sistema de Classificação Globalmente Unificado – GHS).

Covid-19
A indicada também apresentou a implementação, no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de metodologia de avaliação de risco dos estabelecimentos de saúde; a adoção de medidas para aumentar o acesso a produtos estratégicos, tais como a ampliação da produção nacional de ventiladores pulmonares e o controle pós-mercado; o programa de monitoramento da qualidade dos kits para diagnóstico da covid-19; e o monitoramento da importação, produção e distribuição dos medicamentos usados na intubação orotraqueal.

Durante a sabatina, ela disse que a Anvisa tem 1.760 servidores que buscam melhoria dos processos e da eficiência regulatória.

“Nesse tempo de atuação na Anvisa, foi possível dirigir projetos e ações que resultaram na melhoria do acesso a produtos sujeitos à vigilância sanitária. Destaco a atuação no âmbito de medicamentos, alimentos, agrotóxicos, autorização de funcionamento de empresas, certificação das boas práticas de fabricação, visando o fortalecimento das ações e da economia do Brasil. No enfrentamento da pandemia, foi possível atuar com medidas concretas para a ampliação de produtos e serviços estratégicos. Destaco também implementações de inspeções remotas, zerar filas para fins de registros de kits de diagnósticos, assim como de certificados de boas práticas de fabricação, totalizando 267 certificados de boas práticas, 423 kits de diagnósticos registrados”, afirmou a sabatinada.

Outros indicados
A CAS aprovou ainda Antônio Barra Torres, com 14 votos favoráveis e três contrários, para exercer o cargo de diretor-presidente. Ele é contra-almirante da Marinha com especialização na área médica e integra a diretoria da Anvisa desde o ano passado. Para compor a diretoria da agência na vaga deixada pelo próprio Antônio Torres, foi aprovada a indicação de Cristiane Rose Jourdan Gomes. Além de médica, ela tem formação em Direito e trabalhou na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre 2002 e 2003.