Câmara aprova Projeto de Lei para aquisição de vacinas destinadas combate à pandemia do coronavírus

A Câmara Municipal de Palmas aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 3, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O PL é de iniciativa do executivo de Palmas.

O vereador Folha (Patriota) agradeceu aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho desenvolvido e defendeu que o mesmo seria aprovado por unanimidade. “Esse parlamento é feito de discussões, mas chegamos ao entendimento e sempre que a gente se entende, a sociedade ganha. Palmas está ganhando. Hoje Palmas vai estar credenciada para aquisição de vacinas, graças ao trabalho deste parlamento”, analisou.

Já a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE), comentou o fato de ter devolvido o Projeto na primeira sessão extraordinária que foi convocada para apreciá-lo, no dia 6 de março. “Sei que tomei uma atitude nunca tomada aqui antes, mas a devolutiva de um PL pelo presidente consta no Regimento da Casa, em seu Art 104, parágrafo 6. Acabou a mamata. Essa Casa tem que ser respeitada e não será extensão da prefeitura e, sim, independente”, afirmou.

O projeto em questão adentrou nesta terça na Casa, foi analisado pela CCJ que deu parecer favorável e aprovado em plenário. O projeto foi protocolado em caráter de urgência no dia cinco de março e não prevê a compra imediata das vacinas, ele apenas autoriza a prefeitura a aderir ao consórcio com mais de 1700 municípios, manifestando sua intenção de compra no caso de o Ministério da Saúde não conseguir atender a toda a demanda por vacinas sozinho.