Câmara aprova em 2º turno PEC sobre eleição de cargos diretivos nos tribunais de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, na forma de uma emenda do deputado André Fufuca (PP-MA). O texto determina, nos tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos diretivos dentre os membros do tribunal pleno. Segundo a PEC, que seguirá para o Senado, o escolhido deverá obter maioria absoluta com voto direto e secreto para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva. O texto original da PEC, do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e outros, originalmente impunha a regra para tribunais de Justiça compostos por 150 ou mais desembargadores. Na votação em primeiro turno, também nesta quarta-feira, o Plenário rejeitou destaque do Novo que pretendia retirar o trecho referente ao tamanho do tribunal para fazer a regra valer para todos os tribunais, independentemente do número de componentes. “Quando essa limitação de tamanho atinge apenas São Paulo e Rio de Janeiro, crescem as suspeitas de que isso tem a influência do filho do presidente Jair Bolsonaro. Se vai mudar, que mude para todos os tribunais”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que a proposta “tenta regrar, regulamentar, democratizar a escolha das direções dos grandes tribunais de Justiça do País”. “E de maneira muito específica aqueles tribunais com mais de 170 membros e que, por coincidência ou não, preenchem esses requisitos São Paulo e Rio de Janeiro”, declarou. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a competência deste tema seria do próprio Judiciário. “Nós aqui falamos muito da politização dentro do Judiciário, mas nós também estamos fazendo a mesma coisa. Estamos invadindo competência do próprio Judiciário”, afirmou. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também falou contra a proposta. “Nós temos várias críticas em relação ao rito que esta PEC seguiu aqui na Câmara dos Deputados, uma PEC ‘the flash’, que em uma semana foi protocolada e já foi aqui foi aprovada em Plenário. Outra das nossas críticas é que estamos fazendo uma alteração na Constituição que vai atender apenas a dois estados. Então é uma PEC direcionada, casuística, para atender apenas dois estados.” Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital Edição – Pierre Triboli TEMPO REAL: 20:59  – Aprovada em 1º turno PEC sobre eleição de cargos diretivos nos tribunais de Justiça; acompanhe 20:02  – Deputados analisam PEC sobre eleição de cargos diretivos nos tribunais de Justiça; acompanhe 19:50  – Adiada para esta quinta-feira votação de projeto que libera recursos para piso da enfermagem 19:23  – Deputados analisam projeto que libera recursos para pagamento do piso da enfermagem; acompanhe 19:13  – Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 18:05  – Deputados analisam projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças; acompanhe 17:55  – Câmara aprova projeto que facilita corte ou poda de árvore quando houver risco de acidente 17:27  – Câmara aprova proposta que susta resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão 16:55  – Câmara realiza sessão de votações; acompanhe Fonte: Agência Câmara de Notícias ANALISADA: – PEC 358/05: Reforma do Poder Judiciário (PLP 44/22: Libera recursos para pagar o piso da enfermagem – Retirado da pauta ) – PL 1776/15: Tipifica pedofilia como crime hediondo; – PL 542/22: Permite poda ou corte de árvores por risco de acidente; – PDL 365/22: Suspende base de cálculo da Aneel sobre tarifa de energia.