Ato declara ponto facultativo nos dias 6 e 13 de outubro no Tribunal de Contas

Foi publicado no Boletim Oficial nº 3325do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 357/2023, no qual o presidente da Corte declara ponto facultativo nos dias 6 e 13 de outubro.

De acordo com o ato, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 6 e 13 de outubro, serão prorrogados para o dia 9 e 16, respectivamente.

Confira abaixo a íntegra do Ato:

ATO Nº 357/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, c/c art.349, I, X e XXXIX do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 6 e 13 de outubro de 2023.

Art. 2º São prorrogados para o dia 9 de outubro de 2023, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 6 de outubro de 2023.

Art. 3º São prorrogados para o dia 16 de outubro de 2023, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 13 de outubro de 2023.