ATM promove capacitação de mais de 100 gestores municipais sobre aquisição de bens e serviços na área da saúde

Nesta quinta-feira, 10, mais de 100 gestores municipais foram capacitados sobre a aquisição de bens e serviços da Saúde em âmbito municipal, dentro do programa ATM Capacita, desenvolvido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). De forma online, os participantes foram instruídos sobre a execução legal para a correta compra de insumos, bem como para a contratação de prestadores de serviços, dentro das diretrizes da legislação vigente sobre o assunto.

Sobre os temas – A qualificação foi ministrada pelo Mestre em Direito e Relações Internacionais e Doutor em Direito, Fábio Chaves, que abordou e priorizou temas cruciais nesse processo de aquisição de bens e serviços na Saúde. “Apresentamos conceitos e princípios ligados ao direito e ato administrativo, questões que envolvem a discricionariedade do gestor, com vistas a evitar eventuais desvios e excessos que venham ser questionados no futuro. Ainda, enfatizamos a necessidade do entendimento do que é momento de excepcionalidade e de normalidade, bem como suas implicações quanto aos atos administrativos. Lembramos os participantes sobre as competências entre os entes federados, além de comentar sobre a transição das normas com a revogação da Lei 8.666, e a instalação da Nova Lei de Licitações, a 14.133”, disse o facilitador.

Antes do início da capacitação, o presidente da entidade municipalista e idealizador do ATM Capacita, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou da abertura dos trabalhos e deixou uma palavra de incentivo aos participantes. “A gente pede que vocês apliquem os conhecimentos aqui repassados nas rotinas de trabalho, buscando sempre a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos. Enfatizamos ainda o projeto ATM Capacita, que busca justamente treinar os gestores e servidores municipais, com foco na modernização da gestão local e, por fim, revelar que muitas outras capacitações serão realizadas, nas mais diversas áreas de trabalho dos governos municipais”, disse Diogo.

Essa é a segunda edição do ATM Capacita. Na primeira, mais de 150 gestores foram qualificados sobre financiamento da Saúde, com foco na Atenção Primária. Os treinamentos na área da Saúde são realizados em parceria com a Smart Assessoria em Saúde Pública, com a mobilização do Conselho de Dirigentes Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS/TO).

Ao término das capacitações, os participantes recebem certificação, além do e-book sobre o tema e a gravação de toda a aula ministrada.