Após denúncias feitas sobre agressões, servidores do Case são afastados

Três servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas foram afastados de suas funções, em razão do cargo que ocupam, após a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) denunciar agressões físicas contra adolescentes internos no Case. O afastamento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18, atende à solicitação feita pelo Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), ambos da Defensoria.

O afastamento dos servidores se deu por meio de Portaria nº 875/2018, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), que determina que os três servidores sejam afastados por cinco dias ou mais, se assim for necessário para a investigação.

O referido documento oficial também determina abertura de sindicância contra seis servidores do Case, entre eles, os três afastados, a fim de apurar a possível responsabilidade de cada um nos fatos ocorridos no último dia 9, quando adolescentes internos no Centro de Atendimento Socioeducativo foram agredidos após o princípio de um motim.

A Portaria determina, ainda, “(…) providências da Diretoria da Criança e do Adolescente a fim de constituir o CAD para apurar as faltas infracionais dos adolescentes narradas no Relatório de Plantão.”.

Entre outras medidas, a Seciju também designou à Diretoria de Direitos Humanos do Estado do Tocantins a realização de vistoria no Case de Palmas a fim de relatar, no prazo de até 15 dias, as condições “(…) de tratamento, saúde, educação, alimentação, higiene, segurança e visita, (…)”.

Para a coordenadora do Nudeca, as medidas tomadas pela Seciju são importantes a fim de garantir os direitos dos internos no Case e adequada condução das medidas socieducativas, amparadas na lei.

Histórico
No último dia 12, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Larissa Pultrini, e a coordenadora em substituição do NDDH, Maurina Jácome Santana, estiveram na Seciju e entregam ofício à Pasta com o pedido de providências sobre as agressões ocorridas no Case.

No documento, foi anexado o relatório de vistoria do Nudeca, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, quando os adolescentes alegaram prática de tortura, agressões físicas e morais pelo coordenador do Case Palmas e alguns socioeducadores do plantão do dia 9 de dezembro. Fotos feitas pela equipe do Nudeca comprovam que os adolescentes foram feridos