Controladoria e Procuradoria publicam checklists para subsidiar equilíbrio econômico-financeiro de contratos na administração estadual

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), disponibilizam a partir desta sexta-feira, 23, checklists para subsidiar as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. Estas estão disponíveis para pesquisa e download por meio do endereço https://shre.ink/lMM9

A ação foi motivada pelo grande número de processos que davam entrada na CGE e na PGE com muitas diligências a serem atendidas. “Com esta iniciativa o Governo do Tocantins passa a contar com um direcionamento às pastas na condução de contratos que demandem reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação de valores, e reajustes financeiros”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.

O gestor acrescenta que a iniciativa “permitirá a concretização da atuação de conformidade que melhorará processos e fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas administrativas estaduais”.

Para o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, “essas medidas contribuirão para a segurança jurídica da administração, dos fornecedores e para um ambiente de negócios mais atrativo no Estado do Tocantins, de modo que possa trazer maior motivação aos investidores”.

O procurador ressaltou ainda que, por meio das checklists, o Governo imprime eficiência e rapidez nas compras governamentais. “São instrumentos de padronização dos procedimentos de contratação.  Além de peça necessária a compor todos os processos administrativos montados nas secretarias, servirá como referência técnico-jurídica e auxiliará e muito na análise rápida da demanda”, concluiu.

O trabalho foi realizado por meio da atuação técnica do setor de controle interno da CGE-TO e a consultoria da Procuradoria. “Com as checklists, antes de enviarem os processos para análise da CGE e da PGE, as pastas podem fazer esse pari passu [no sentido de alinhamento] de todas as peças e situações que devem constar nesses processos”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Apoio técnico

As listas de documentos e de informações vem sendo discutidas e alinhadas desde abril, numa ação da CGE Tocantins e da PGE. Demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual também apresentaram sugestões de melhorias.

Desde o início das tratativas, CGE e PGE reuniram os órgãos e entidades que mais executam contratos de obras, sendo a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e as secretaria das Cidades, Infraestrutura e Habitação (Secihd);  Educação (Seduc) e Saúde (SES), e com o apoio técnico destas elaboraram as checklists.