Unidades prisionais adotam monitoramento constante de saúde dos reeducandos

O Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen) enfrenta um desafio: manter cerca de 3.900 homens e mulheres sob custódia, em um ambiente humanizado, com oferta de assistência à saúde, em cumprimento do que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Para isso, a Diretoria de Políticas e Projetos de Educação do Sistema Prisional está reforçando os protocolos de prevenção à saúde em unidades prisionais do Estado.

O diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, Oséas Costa Rego, explica que problemas de saúde nas unidades prisionais têm que ser tratados preventivamente. “Tratando-se de ambientes confinados, úmidos, pouco arejados e com uma quantidade significativa de pessoas dividindo o mesmo espaço, aumenta-se a concentração e proliferação de microrganismos. Nosso objetivo é sistematizar as práticas em saúde nas unidades prisionais e realizar o monitoramento constante para dar cumprimento ao princípio da dignidade humana”, explica o diretor.

Oséas explica que, infelizmente, a questão da atenção à saúde da população penitenciária foi tratada, ao longo de anos, de forma reducionista. “De forma geral, as ações de saúde limitavam-se a dar assistência apenas aos casos que chegavam ao setor de saúde e ainda, muitas vezes, esses casos não possuíam um fluxo de encaminhamento facilitado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS)”, expõe.

Para ampliar a atenção à saúde e mudar gradativamente essa realidade, a Diretoria agora conta com uma equipe multidisciplinar da área da saúde, composta por psicólogos, médico, enfermeiro, biólogo e especialista em saúde coletiva. “A equipe de saúde é itinerante e está percorrendo todas as unidades prisionais do Estado. Até o momento, já visitamos 15 unidades. Nessas visitas, fazemos o levantamento de informações gerais, mediamos o contato com o municípios, responsáveis pela oferta do atendimento básico pela rede do SUS, e também apresentamos à gestão a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional [PNAISP]”, relata.

A psicóloga do Sistema Prisional e especialista em Saúde Coletiva, Dorkas Pereira Borges, da equipe multidisciplinar, esclarece que a assistência à saúde é responsabilidade da Atenção Básica do município, onde o preso está alocado, e o atendimento ao interno não pode ser negligenciado, mesmo que ele não tenha documentação. “Entre as propostas de sistematização está à triagem e anamnese dos internos, a confecção do cartão SUS e a promoção de ações em saúde e de prevenção, principalmente para diagnosticar precocemente e iniciar tratamento oportuno das doenças infectocontagiosas que acometem parte da população carcerária”, pontua.

O médico do Sistema Prisional, Osvaldo Pinto Neto, reforça que as ações da equipe concentram-se, neste primeiro momento, em identificar a realidade da saúde em cada unidade prisional. “Tem município que desconhece a responsabilidade de prestar o atendimento básico em saúde ao preso. Então, um dos nossos encargos, além de desenvolver planos de ação e campanhas de prevenção, é notificar os municípios que não cumprem com seu papel”, comenta.

Outras ações da equipe multidisciplinar estão voltadas para a identificação e combate de epidemias, além de incorporar atendimentos aos agentes prisionais. “Já no início do próximo ano, está prevista a realização de uma pesquisa epidemiológica na Casa de Prisão Provisória de Palmas, seguindo orientações do Departamento Penitenciário Nacional [Depen]. A intenção é criar um plano de ação e de combate às epidemias mais comuns nas unidades prisionais, como tuberculose, hanseníase, meningite viral, hepatites e demais viroses”, especifica o diretor Oséas.