Deputados decidem que o impeachment de Mauro Carlesse será julgado por Tribunal Misto

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Por Suzana Barros | Assembleia Legislativa
11/03/2022 – Publicado às 12:46
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Por unanimidade, os deputados aprovaram no fim da tarde desta quinta-feira, 10, o parecer do deputado Júnior Geo (PROS), favorável à abertura de processo contra o governador Mauro Carlesse (sem partido), afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pronunciamento do delator, deputado Júnior Geo:

“O resultado que ocorreu aqui por unanimidade, da continuidade no processo de cassação do governador afastado, Mauro Carlesse, é a vontade popular, é o sentimento que nós encontramos nas ruas, por todos lugares que nós vamos. não estamos votando simplesmente pelo sentimento popular, que é importante porque somos representantes da população. mas também porque houve embasamento, houveram fatos que justifica esse afastamento”.

“Há existência de corrupção, de propina, de ação direta em cima da Polícia Civil para que essa não vinhesse fazer seu papel investigativo contra os atos cometidos pelo Governo do Estado, isso justifica de forma significativa, o afastamento, e agora a continuidade do processo de cassação; é o entendimento de todos os deputados, por isso votaram por unanimidade, a continuidade do processo de cassação e a aprovação do parecer que eu apresentei nessa casa”.

“Os Deputados, eles entenderam a necessidade por causa da robustez dos fatos, a necessidade por causa da vontade popular, porque do norte a Sul do Tocantins, se depararam com a população clamando, pelo amor de deus dê continuidade e promovam a cassação. porque a cassação sentiu isso na pele na ausência de UTIs, nos seus familiares, nos seus amigos, que vinheram a falecer, exatamente por causa desse interesse particular de ganhar dinheiro ideias de fazer a saúde funcionar certo, em função da corrupção desenvolvida pelo governo, em função da organização criminosa, em função de toda a fundamentação apresentada no processo de cassação”.

“Depois do segundo turno que será votado hoje 11, à tarde, iremos ter a formação da comissão mista, com cinco membros do TJ, desembargadores, presidida, pelo presidente do tribunal de justiça e cinco deputados estaduais. na comissão mista que vai ser definido, a cassação ou não do governador afastado. o que houve na comissão aqui na assembleia foi apenas a continuidade do processo de cassação que está sendo aprovada, a cassação dele vai ser efetivada se assim for o entendimento da maioria na comissão mista, vai ser efetivada junto ao tj na comissão mista a ser formada a partir da semana que vem”.

“Não há argumento novo, é apenas o segundo turno, se já foi conquistado aqui unanimidade, 24 deputados votando pela continuidade da cassação, acredito que vai se repetir o mesmo painel”.

“Eu acho que a sociedade que tanto se perguntou, por que nada acontece? porque a gente vê o que está sendo feito com a população, vê o que está sendo feito com a saúde pública, vê o que está sendo feito com os delegados de polícia civil e nada acontece, agora vimos a lei se cumprir acontecendo o afastamento e possível a cassação do governador”.

“É um sentimento de dever cumprido, pelos Deputados e principalmente por aqueles que tinham interesse em fazer justiça. as tentativas jurídicas que impediam o andamento da comissão ocorreram sem êxito. a renúncia o entendimento jurídico é diverso, acreditamos que mesmo ocorrendo a renúncia, ainda assim os direitos políticos podem serem cassados mesmo ocorrendo a renúncia. mas tem uns jurídicos que acreditam que a renúncia pode preservar, seus direitos políticos, para que ele possa ainda se candidatar. então é um entendimento jurídico, que vai ser prevalecido lá na frente. não sei se o governador afastado vai renunciar, mas a cogitação é forte nos bastidores da política. se preservar os direitos políticos será vantajoso, caso não preservar, não vejo sentindo. apenas talvez para evitar a imagem de governador cassado”.

Autor da denúncia

Autor da denúncia, o advogado Evandro Araújo de Melo Júnior lembrou os crimes atribuídos a Carlesse. Evandro também defendeu-se da suspeita levantada pela defesa do governador afastado sobre sua proximidade com o Wanderlei Barbosa (sem partido).

O advogado alegou que embora tenha sido procurador da Câmara Municipal de Palmas na gestão de Marilon Barbosa (DEM), irmão de Wanderlei, não tem qualquer parentesco com a família do governador interino.

Para o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber disse que os deputados julgam Carlesse enquanto o caso está em apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado reclamou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e que, de acordo com o relator da Comissão Especial de Impeachment, deputado Júnior Geo, foram encontrados apenas indícios contra Carlesse.

Klayber enfatizou que o patrimônio do governador afastado nunca foi escondido e está declarado à Justiça Eleitora e Receita Federal.

O relator respondeu as alegações da defesa. Conforme Júnior Geo, a decisão desta quinta-feira não condena ninguém, mas apenas decide se será dado prosseguimento ou não ao processo. “Quem condena é o Tribunal Misto que ainda nem está formado”, esclareceu Geo. Ademais, disse o relator, “o STJ não afastou Carlesse por conjecturas”.