Câmara de Palmas encerra ano legislativo com aprovação de Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual

Com 514 Projetos de Lei e mais de cinco mil requerimentos apresentados, a Câmara Municipal de Palmas encerrou o ano legislativo na manhã desta segunda-feira, 20, com a realização de sessões extraordinárias para aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

O PPA foi aprovado com duas emendas apresentadas pelos parlamentares, porém a presidente da Casa, vereadora Professora Janad Valcari (Podemos), manifestou sua insatisfação com PPA, ao dizer que áreas importantes foram deixadas de fora do plano. Já o vereador Folha (PATRIOTA) defendeu que foi um trabalho que teve a participação de quatro mil palmenses e que trará “mais do que a vontade popular e atenderá às necessidades”.

Assim também, a Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, a LOA, foi aprovada com 98 emendas. A estimativa de orçamento da capital para o próximo ano é de R$ 1,764 bilhão, o que representa um crescimento de 16% em relação ao previsto para 2021 – R$ 1,519 bilhão.

Também foram aprovados nessa sessão três Projetos de Lei que declaram como de utilidade pública municipal o Instituto Reviver, a Confederação Nacional de Karatê Shotokan Esportivo e a Federação Tocantinense de Ciclismo, de autoria dos vereadores Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE), Mauro Lacerda (PSB) e Junior Brasão (PSB), respectivamente.

Após a aprovação das matérias, os vereadores fizeram seus discursos em clima de agradecimento e desejo de boas festas a todos. “Para toda população, desejo que tenhamos um ano de 2022 com muitas vitórias, mais empregos, uma melhor saúde e que possamos brindar um ano novo com uma vida nova, com mais oportunidades”, desejou a presidente Professora Janad Valcari.

Desta forma, o ano legislativo foi encerrado com 514 Projetos de Lei e 5272 requerimentos apresentados pelos vereadores no ano de 2021.