Projeto envolve servidores e magistrados do TRE-TO em momento de conscientização sobre inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas

Dando início às ações do projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, programa permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins, foi realizado nesta quarta-feira (13/10) evento de apresentação da iniciativa e oficina para promover o conhecimento de servidores e magistrados a respeito da temática.

Pela manhã, o encontro foi realizado virtualmente e contou com a participação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do procurador da República Álvaro Manzano, magistrados e chefes de cartório das 12 zonas eleitorais que possuem comunidades quilombolas em suas jurisdições. Ao todo, o Tocantins conta hoje com 45 comunidades certificadas.

O presidente destacou a importância do momento com servidores e magistrados para socialização do conhecimento e frisou que o envolvimento de todos é fundamental para uma atuação mais diligente e efetiva do Tribunal perante os quilombolas, em cumprimento da missão institucional de promover a educação política da sociedade para o fortalecimento da democracia. “A Justiça Eleitoral do Tocantins é conhecedora da importância da educação política como instrumento de inclusão social e consolidação dos direitos de participação e da cidadania dos quais se constituem a base necessária à concretização de todos os direitos humanos fundamentais; e o programa permanente de  inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas que inicia hoje suas atividades tem como missão o diálogo intercultural, a segurança do processo eleitoral, a ampliação da representatividade política das comunidades quilombolas nos diversos espaços e instâncias de poder”, afirmou o presidente.

Durante o evento, o coordenador do projeto, juiz eleitoral Jean Fernandes Barbosa de Castro, apresentou o plano de ação do projeto e quais serão as principais entregas ao longo do biênio 2021-2023, com a realização de reuniões com representantes das comunidades quilombolas, visitas presenciais nas comunidades e elaboração e distribuição de cartilhas informativas. “O diálogo e escuta dos anseios das minorias é essencial para a construção de uma democracia inclusiva e igualitária. Esse projeto tende a ser bastante promissor para suprir a degradação que existe nessa representatividade dos negros do nosso Estado, a partir do momento que nós consigamos, de maneira conjunta, aproximar a instituição destas pessoas e criar laços de confiança com os integrantes das comunidades”, disse.

Oficina

Dando continuidade à programação, à tarde foi realizada oficina com chefes de cartório com a participação dos professores e pesquisadores Alex Pizzio e Wolfgang Teske. Abordando o tema “As comunidades quilombolas como neocomunidades: aspectos conceituais”, o Prof. Dr. Alex Pizzio frisou a importância de enxergarmos as comunidades tradicionais não como sujeitos homogêneos, mas sim como plurais; e ainda destacou os impactos causados pelos fatores externos nesses povos. “Houve uma ressignificação da identidade étnica. A ação do Estado e o mercado agindo como ator promoveu o desenvolvimento dessas comunidades; mas para realmente promovermos a inclusão destas pessoas é preciso pensar e construir com elas uma ação efetiva”, destacou.

Já o Doutor em Ciências do Ambiente, Wolfgang Teske, falou sobre o tema  “Conhecendo a Identidade e Cultura Quilombola”. Segundo ele, há um retrocesso no reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas e a inclusão digital e tecnológica podem, de alguma forma, reverter essa situação. “Os meios digitais vieram como um auxílio em prol da luta contra o preconceito e descriminação, além de serem uma forma de fortalecimento da cultura quilombola e demonstração pública de afirmação de suas origens”, afirmou Teske.

Sobre o projeto

O projeto é uma ação de educação que faz parte da proposta de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos quilombolas no Estado do Tocantins, promovendo a conscientização cívica e a preparação desses eleitores para participarem ativamente da sociedade, estimulando-os e preparando-os para a vivência político-democrática. A iniciativa está alinhada ao objetivo estratégico nº 3 do TRE-TO, que visa “fomentar a educação e a participação política da sociedade”, conforme destacou o diretor-geral do TRE-TO.

O Programa de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas é uma ação permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins, instituída em maio de 2021 por meio da Resolução 506/2021.