Damaso vota pela autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

A favor da matéria, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que a autonomia do Banco Central trará mais confiança ao mercado, além de consolidar a governança monetária do país, estimular o pleno emprego e a internacionalização.

A principal mudança que o texto traz é referente ao mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, além de determinar objetivos secundários: zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro; suavizar as flutuações do nível de atividade econômica; e fomentar o pleno emprego.